Procedimento Comum Cível 0039639-02.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 64.400,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CLARIZA SOUZA DE FREITAS

CPF

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de CLARIZA SOUZA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:50

Determinado o arquivamento

01/12/2023, 10:50

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:30

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:32

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 10:50

Despacho

•22/08/2022, 23:05

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de CLARIZA SOUZA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:50

Determinado o arquivamento

01/12/2023, 10:50

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de CLARIZA SOUZA DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:15

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0039639-02.2012.8.11.0041 CERTIDÃO Procedo a intimação das partes para manifestarem a respeito de eventual desconformidade da digitalização do processo físico para o sistema PJe, no prazo de 15 dias; bem como, para após esse período, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, caso se interessem, para retirarem as peças por elas juntadas ao processo, no balcão da secretaria, nos termos do art. 15 e 16 da Portaria-Conjunta nº 371/2020. Por fim, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os autos para que as partes manifestem o que entender de direito, no prazo legal. Gestor Judiciário

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 23:05

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:56

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:52

Recebidos os autos

25/09/2021, 09:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 21:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2021, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 02:34

Juntada (Juntada)

27/11/2019, 02:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/01/2019, 02:08

Juntada (Juntada de carta de notificacao)

08/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de carta de notificacao)

07/01/2019, 01:55

Juntada (Juntada de carta de notificacao)

07/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

19/09/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/05/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

07/02/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/01/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/07/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/06/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

04/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2013, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2012, 01:52

Acórdão

•24/10/2019, 16:32

Acórdão

•24/10/2019, 16:27

Despacho

•26/07/2019, 16:02

Despacho

•15/05/2019, 17:14