Ação Penal - Procedimento Sumário 1000950-38.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FRANCO JUNIOR

Terceiro

KATIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO REZENDE

OAB/MT 11847·CPF·Representa: Réu

AMIR OSVANDO FRANCO

OAB/MT 18616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FRANCO JUNIOR

Terceiro

KATIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURICIO DE FREITAS FRANCO JUNIOR

CPF

Reu

KATIA NARCISO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:09

Juntada de Ofício

05/12/2023, 16:58

Juntada de Ofício

05/12/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

03/12/2023, 11:41

Julgado improcedente o pedido

03/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de KATIA NARCISO SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/11/2023 09:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

21/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:48

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:09

Documentos

Decisão

•26/10/2021, 09:35

Despacho

•06/11/2023, 21:30

Juntada de Ofício

05/12/2023, 16:58

Juntada de Ofício

05/12/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

03/12/2023, 11:41

Julgado improcedente o pedido

03/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de KATIA NARCISO SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/11/2023 09:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

21/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/11/2023, 10:43

Expedição de Mandado

10/11/2023, 08:40

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/11/2023 09:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

08/11/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 21:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de AMIR OSVANDO FRANCO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 12:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1000950-38.2021.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)/[Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico para os fins de direito, que em cumprimento Prov. 52/CGJ/MT, abro vistas ao Advogado Amir Osvaldo Franco, para apresentar Defesa Prévia do(s) acusado(s), ante a declaração

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2022, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:00

Recebidos os autos

26/10/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:35

Recebida a denúncia contra MAURICIO DE FREITAS FRANCO JUNIOR - CPF: 038.413.721-04 (INDICIADO)

26/10/2021, 09:35

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:14

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2021, 08:22

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2021, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/02/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 08:22

Despacho

•21/11/2023, 09:48

Sentença

•03/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:09