Monitória 1021395-22.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1021395-22.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1021395-22.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 132.425,68 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AV. BARAO DE MELGACO, N 915, - ATÉ 1745/1746, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78025-300 POLO PASSIVO: Nome: ESPÓLIO DE IZABEL RODRIGUES LARANJEIRA, representado por seu inventariante RICARDO LUIS RODRIGUES LARANJEIRA CITANDO: Nome: ESPÓLIO DE IZABEL RODRIGUES LARANJEIRA- CPF: 240.974.541-53, representado por seu inventariante RICARDO LUIS RODRIGUES LARANJEIRA - CPF: 406.639.221-00 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 132.425,68 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Tendo em vista que a Requerida IZABEL RODRIGUES LARANJEIRA, inscrito no CPF/MF Nº. 240.974.541-53, faleceu em 06 de julho de 2022 conforme consta na Certidão de Óbito nº 0652292.01.55.2022.4.00090.155.0019443.20 (anexo), onde consta que o falecido deixou bens, e filho abaixo qualificado: a) (filho/inventariante provisório) RICARDO LUIS RODRIGUES LARANJEIRA, inscrito no CPF Nº 406.639.221-00, com endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada em Rua Treze de Maio, n° 3303. Bairro: Jardim Monte Libano CEP: 78.710-235, na cidade e comarca de Alta Rondonópolis/MT; Dessa forma, a Requerida com fulcro nos artigos 1.997 do C.C e 619, III e 796 (primeira parte) do C.P.C., ajuizar a presente demanda, ante as razões de fato e fundamentos jurídicos adiante expostos. Por sua vez, a Requerida não cumpriu com o pagamento das parcelas pactuadas sendo que aos 25/07/2022 ocorreu o vencimento extraordinário da dívida, dessa forma a Requerida tornou-se inadimplente com seu débito alcançando o valor de R$ 132.425,68 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos). Assim, diante do inadimplemento contratual, e das várias e infrutíferas tentativas de receber o valor inadimplido, não restou outra alternativa a Requerente senão buscar a tutela do Judiciário para que seja o espólio compelido a pagar o devido. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). CUIABÁ, 6 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/07/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(68)