Execução de Título Extrajudicial 1030737-11.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.484,87

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:42

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 22/08/2023

20/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:30

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:42

Homologada a Transação

03/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:51

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:42

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 22/08/2023

20/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:30

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:42

Homologada a Transação

03/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:51

Audiência de conciliação realizada em/para 02/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

02/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:44

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:04

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1030737-11.2022.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RECLAMANTE: SILVA E VIGOLO LTDA RECLAMADO: PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as). Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 02/08/2023 Hora: 13:20 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4). Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado. LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjc0ODA1OWQtMjlkYi00NWY3LTgwNDYtZDA4MGMzZjVjZDA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr. Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia. Rondonópolis, 20/06/2023 (assinatura digital QRCode) JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:39

Expedição de Mandado

20/06/2023, 13:39

Audiência de conciliação designada em/para 02/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

20/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:15

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:26

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:02

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:54

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:12

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 13:42

Despacho

•16/12/2022, 12:02

Despacho

•15/12/2022, 10:54

21/06/2023, 00:00