Execução Fiscal 0006783-96.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 13.232,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

JOAO LIANDRO TAVARES

OAB/MT 20992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FABIO COSTA SANTOS

CPF

Reu

F. COSTA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:55

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 18:48

Decorrido prazo de F. COSTA SANTOS - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de FABIO COSTA SANTOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 18:10

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:55

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 18:10

Sentença

•01/10/2024, 18:10

22/11/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 18:48

Decorrido prazo de F. COSTA SANTOS - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de FABIO COSTA SANTOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:43

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: DESPACHO Processo: 0006783-96.2012.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 13.232,10; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte executada para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Despacho de ID 116117925. Nada mais. Barra do Garças-MT, 20 de junho de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:22

Recebidos os autos

12/08/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2021, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/02/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/10/2019, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

30/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2018, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2018, 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 01:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/04/2018, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/05/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2016, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

05/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/04/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2016, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/09/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2014, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/10/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2013, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2013, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2012, 00:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2012, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/08/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/08/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2012, 01:39

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:13

Despacho

•26/04/2023, 18:56