Usucapião 1000490-57.2021.8.11.0108 - TJMT

Usucapião 1000490-57.2021.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78573-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 1000490-57.2021.8.11.0108 Valor da causa: R$ R$ 1.000.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Nome: Nome: ALBARI FONSECA Endereço: Rodovia MT 338, KM 180, Vila Simione, TAPURAH - MT - CEP: 78000-000 Nome: EVA LAURA MAGALHAES FONSECA Endereço: Rodovia MT 338, KM 180, Fazenda Santo Expedito, Vila Simione, TAPURAH - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: TERCEIROS E INTERESSADOS (Intimando(a)) FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Terceiros Interessados, acerca da decisão, abaixo transcrita, para que se manifestem, querendo, no prazo legal, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DECISÃO: Vistos, etc. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, bem como as disposições do Provimento n 09/2017[1], alterado pelo Provimento 06/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça. Citem-se, pessoalmente (CPC – Art. 246, §3º), os requeridos, inclusive os constantes na emenda de ID 64541681, os confinantes conhecidos e nominados na inicial, e por EDITAL, com o prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos identificados (art. 259, inciso I, do CPC). Intimem-se pessoalmente para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado de Mato Grosso e o Município sede do imóvel, instruindo com cópia do mapa e do memorial descritivo do imóvel, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestem-se sobre eventual interesse na causa (artigo 246, §2º do Código de Processo Civil). O prazo para contestar será contado na forma do art. 335 do CPC, observadas as prerrogativas previstas nos arts. 180 e 229 do mesmo diploma legal, iniciando-se na forma prevista no art. 231, CPC. Após, não sendo apresentada contestação pelos requeridos e confinantes citados por edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação. Quanto ao pedido de ID 100210576, nota-se dos autos 1001450-76.2022.8.11.0108 que foi deferira tutela possessória ao autor, pelo que, por ora, indefiro o pedido de produção antecipada de provas. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ALESSANDRA NEVES DE SOUSA, digitei. TAPURAH, 20 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Jucileine Kreutz de Lima Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de BENEDICTO VISMARA em 19/02/2026 23:59 - expediente de n° 46722683

Decorrido prazo de APPARECIDA GROTO VISMARA em 19/02/2026 23:59 - expediente de n° 46722684

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Mandado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(102)