Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003761-30.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 116.138,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:06

Juntada de Alvará

01/08/2025, 18:51

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE BOSIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:36

Sentença

•18/01/2024, 13:09

14/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:06

Juntada de Alvará

01/08/2025, 18:51

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE BOSIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE BOSIO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 03/03/2022

24/01/2024, 14:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE BOSIO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:30

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE BOSIO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2023, 13:28

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO AUTOR: ADEMIR JOSE BOSIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003761-30.2020.8.11.0037. Vistos. Converta-se para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Considerando que não houve a implantação do benefício deferido, oficie-se ao INSS para a implantação, através do Sistema Jusconvênios. Decorrido o prazo sem a implantação, intime-se o INSS para que comprove o estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte requerente, desde já, intimada para que, com a implantação do benefício, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos exatos termos do título executivo, juntando os documentos que comprovem a DIP e a RMI. Após, conclusos para o recebimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:39

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1003761-30.2020.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos à 1ª Instância.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:34

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

15/12/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2022, 10:37

Publicado Sentença em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 16:28

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:07

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2021, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE BOSIO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:38

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:12

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:42

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 18:26

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE BOSIO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:58

Publicado Decisão em 04/02/2021.

06/02/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2021, 18:14

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:58

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 15:36

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADEMIR JOSE BOSIO - CPF: 430.657.409-15 (AUTOR).

16/09/2020, 18:00

Conclusos para despacho

11/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 19:54

Conclusos para decisão

27/08/2020, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:47

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 18:07

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 15:49

Sentença

•18/01/2024, 13:09

Despacho

•03/10/2023, 15:42

Despacho

•16/08/2023, 18:22

Petição

•17/07/2023, 16:42

Petição

•17/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:11

Recurso de sentença

•24/02/2022, 10:37

Sentença

•03/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:04

Decisão

•14/06/2021, 16:16

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:36

Sentença

•18/01/2024, 13:09

Sentença

•18/01/2024, 13:09

Despacho

•03/10/2023, 15:42

Despacho

•16/08/2023, 18:22

Petição

•17/07/2023, 16:42

Petição

•17/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:11

Recurso de sentença

•24/02/2022, 10:37

Sentença

•03/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:04

Decisão

•14/06/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:13

Decisão

•02/02/2021, 18:14

Despacho

•14/10/2020, 16:58

Decisão

•16/09/2020, 18:00

Despacho

•01/09/2020, 19:54

Despacho

•06/07/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/07/2020, 15:49

Documento de comprovação

•03/07/2020, 15:49