Procedimento Comum Cível 0000591-38.2012.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

IUZINEIA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS

OAB/MT 11706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IUZINEIA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DILIANA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE PINTO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de IUZINEIA ROSA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(191)

Juntada de Certidão

05/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de IUZINEIA ROSA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 14:49

Decisão

•24/01/2024, 18:35

22/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 07:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:07

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:53

Juntada de Relatório psicossocial

26/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de DILIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de ELIANE PINTO RODRIGUES OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 08:00

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 14:17

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 0000591-38.2012.8.11.0105 AUTOR(A): LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, IUZINEIA ROSA DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Ante a informação retro, bem como o lapso temporal desde a última manifestação nos autos, INTIME-SE a parte autora para se manifestar pelo que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Com a manifestação, tornem-me os autos conclusos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 20 de junho de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:41

Juntada de

27/07/2022, 12:36

Juntada de manifestação

27/07/2022, 07:42

Decorrido prazo de IUZINEIA ROSA DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:43

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:19

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2021, 00:12

Juntada (Juntada)

18/03/2021, 00:12

Remessa (Remessa)

18/03/2021, 00:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/09/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2019, 01:36

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

30/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

25/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2017, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

27/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:06

Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)

18/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2015, 01:37

Juntada (Juntada)

09/04/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/03/2013, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/01/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2013, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

24/01/2013, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/09/2012, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2012, 01:13

Remessa (Remessa)

31/05/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2012, 00:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/05/2012, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2012, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

29/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/05/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/05/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2012, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/05/2012, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/05/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/05/2012, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2012, 02:38

Decisão

•20/06/2023, 09:56