Execução de Título Extrajudicial 0001024-33.2007.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001024-33.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Basf S/A. Executados: Dulce Augustin Garcia e Outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0001024-33.2007.8.11.0003 Ação: Execução por Quantia Certa Vistos, etc. Considerando os termos do petitório de (Id.68763872, pág.03, item ‘2’), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome dos executados Dulce Augustin Garcia, Leandro Garcia, Leila Garcia e Espólio de Euclides Mosselin Garcia, no valor de R$13.368.591,99 (treze milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 12 de junho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0001024-33.2007.8.11.0003. Vistos, etc. Analisando a pretensão exequenda de (Id.68763872, pág.02 - item 'I') e o artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes” (grifo nosso), hei por bem em deferir o pedido, expedindo-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito. Autorizo a senhora Gestora a utilizar o Sistema Serasajud, para as diligências necessárias. Lado outro, atentando pela circunstância deste Juízo dispor do convênio oferecido pelo Tribunal de Justiça, denominado “RenaJud”, defiro apenas e tão somente a busca on-line de veículos em nome dos executados, requerida no petitório de (Id.68763872, pág.03 - item 'III'), conforme se verifica pelos extratos em anexo. Nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sobre os documentos fornecidos pelos convênios “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil. No mesmo diapasão, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, diante dos extratos fornecidos pelo convênio "Renajud", sob pena de extinção. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 15 de junho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

21/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GUARESCHI em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de EVALDO REZENDE FERNANDES em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GUARESCHI em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GUARESCHI em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de EVALDO REZENDE FERNANDES em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI em 01/12/2025 23:59

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GUARESCHI em 01/12/2025 23:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Todas as movimentações(508)