Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/01/2026, 18:35
Juntada de Certidão
20/01/2026, 18:35
Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2025, 09:42
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:30
Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 16:15
Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 15:26
Documentos
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal
•25/03/2026, 16:19
Acórdão
•21/03/2026, 10:31
30/04/2026, 14:15
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 14:12
Juntada de certidão de distribuição (aut)
23/04/2026, 18:29
Devolvidos os autos
23/04/2026, 18:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/01/2026, 18:35
Juntada de Certidão
20/01/2026, 18:35
Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2025, 09:42
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:30
Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 16:15
Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 15:26
Processo Desarquivado
12/12/2025, 15:26
Decorrido prazo de VANILDE JORGE DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 13:40
Publicado Sentença em 16/10/2025.
16/10/2025, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 04:04
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 19:30
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:39
Julgado procedente o pedido
14/10/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 14:39
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 10:44
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos
20/02/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 17:00
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024, 17:22
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024, 12:43
Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2024, 02:57
Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 14:47
Audiência de instrução realizada em/para 01/10/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
01/10/2024, 14:16
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024, 15:07
Conclusos para despacho
30/09/2024, 14:41
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 13:31
Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 02:12
Expedição de Outros documentos
19/09/2024, 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024, 10:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2024, 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024, 17:03
Expedição de Mandado
17/09/2024, 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024, 13:56
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024, 14:35
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024, 13:44
Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos
11/09/2024, 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos
11/09/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 15:06
Conclusos para decisão
10/09/2024, 11:24
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos
20/08/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 12:49
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024, 14:55
Publicado Intimação em 12/08/2024.
13/08/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 03:02
Expedição de Outros documentos
08/08/2024, 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024, 23:45
Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024, 23:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024, 13:16
Expedição de Mandado
11/07/2024, 14:20
Decorrido prazo de VANILDE JORGE DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:05
Audiência de instrução designada em/para 01/10/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
11/06/2024, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024, 11:09
Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos
28/05/2024, 06:30
Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024, 06:30
Audiência de instrução não-realizada em/para 28/05/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
27/05/2024, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024, 15:00
Conclusos para despacho
27/05/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024, 09:34
Juntada de Petição de diligência
20/05/2024, 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024, 18:07
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 14:57
Decorrido prazo de VANILDE JORGE DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59
27/04/2024, 01:04
Expedição de Mandado
26/04/2024, 17:43
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 17:42
Decorrido prazo de VANILDE JORGE DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59
13/04/2024, 01:15
Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 03:11
Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 01:35
Expedição de Outros documentos
03/04/2024, 12:38
Audiência de instrução designada em/para 28/05/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
02/04/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos
02/04/2024, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024, 12:39
Audiência de instrução não-realizada em/para 03/04/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
02/04/2024, 12:17
Conclusos para despacho
02/04/2024, 11:55
Juntada de Petição de diligência
30/03/2024, 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2024, 09:44
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2024, 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024, 16:15
Decorrido prazo de VANILDE JORGE DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024, 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024, 17:30
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024, 08:06
Audiência de instrução designada em/para 03/04/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
19/03/2024, 16:47
Publicado Despacho em 01/03/2024.
08/03/2024, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
08/03/2024, 19:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024, 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024, 17:31
Expedição de Mandado
29/02/2024, 17:31
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 17:20
Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:06
Audiência de instrução não-realizada em/para 28/02/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
28/02/2024, 14:53
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 17:58
Conclusos para despacho
27/02/2024, 16:40
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024, 14:14
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024, 14:44
Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024, 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
13/01/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos
10/01/2024, 17:50
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 17:49
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024, 17:25
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 17:23
Decorrido prazo de VANILDE JORGE DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 04:05
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023, 17:15
Decorrido prazo de PAULINO FLAVIO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 01:51
Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023, 05:52
Audiência de instrução designada em/para 28/02/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
16/11/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos
16/11/2023, 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023, 17:50
Conclusos para despacho
16/11/2023, 16:38
Decorrido prazo de VANILDE JORGE DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:21
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023, 14:54
Decorrido prazo de VANILDE JORGE DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:16
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023, 09:05
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023, 14:32
Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023, 01:22
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 13:23
Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
26/10/2023, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023, 16:25
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023, 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023, 13:38
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 13:36
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 13:32
Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 00:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023, 06:18
Expedição de Outros documentos
09/10/2023, 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 06:18
Expedição de Outros documentos
09/10/2023, 06:18
Conclusos para decisão
20/07/2023, 17:41
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023, 18:41
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023, 15:05
Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente, em 5 (cinco) dias.
10/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/07/2023, 15:42
Expedição de Outros documentos
07/07/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 15:42
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/07/2023, 09:48
Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimo a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimo a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias.
21/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/06/2023, 15:36
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 14:06
Decorrido prazo de PAULINO FLAVIO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023, 03:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023, 14:29
Juntada de Petição de diligência
09/02/2023, 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023, 15:17
Expedição de Mandado
07/02/2023, 17:37
Juntada de citação
07/02/2023, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022, 08:08
Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022, 00:52
Expedição de Outros documentos
30/11/2022, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022, 17:40
Conclusos para decisão
31/08/2022, 17:56
Juntada de Certidão
31/08/2022, 17:56
Juntada de Certidão
31/08/2022, 17:56
Juntada de Certidão
31/08/2022, 17:55
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022, 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO