Execução Fiscal 0000030-73.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 28.754,25

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Réu

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

OAB/MT 8942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ORLANDO CERCI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI FILHO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:28

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:36

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI FILHO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:31

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI FILHO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:28

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 16:52

Despacho

•19/10/2020, 12:49

23/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:36

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI FILHO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:39

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000030-73.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ORLANDO CERCI FILHO Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 110411642 e 110411644), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 23:28

Decorrido prazo de ORLANDO CERCI FILHO em 13/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:15

Publicado Despacho em 21/10/2020.

10/11/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 11:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de documento de identificação

16/10/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:10

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2018, 01:47

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/06/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2018, 01:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/01/2018, 02:16