Execução Fiscal 0024550-85.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.524,76

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CASA DOS FREIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB/MT 17020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de CASA DOS FREIOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de CASA DOS FREIOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59

29/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de CASA DOS FREIOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 19:54

Decisão

•09/12/2025, 19:54

09/12/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de CASA DOS FREIOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59

29/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de CASA DOS FREIOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59

29/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 09:03

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 11:43

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:49

Alterado o assunto processual

01/02/2024, 18:49

Processo Desarquivado

01/02/2024, 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 16:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de CASA DOS FREIOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:01

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0024550-85.2014.8.11.0002.. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CASA DOS FREIOS LTDA - ME Visto, Retorne-se à Secretaria para fins de correção do fluxo de tramitação hodiernamente adotado [EF] e da classe processual. Após, volvam-me conclusos. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:19

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/06/2023, 18:01

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0024550-85.2014.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2022, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2022, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2022, 02:26

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/09/2018, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2017, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2014, 01:50

Decisão

•08/08/2025, 16:12

Decisão

•08/08/2025, 16:12

Despacho

•04/02/2025, 13:09

Despacho

•03/02/2025, 19:10

Despacho

•03/02/2025, 19:10

Decisão

•06/12/2024, 11:43

Decisão

•06/12/2024, 11:43

Decisão

•07/08/2024, 14:53

Decisão

•07/08/2024, 14:53

Despacho

•26/09/2023, 15:39

Despacho

•22/06/2023, 15:13