Cumprimento de sentença 0024048-10.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

SANECAP

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE SANEAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIANO LEAO DE CAMARGO

OAB/MT 13732·CPF·Representa: Autor

JOILSON DIMAS LEITE CANGUSSU PRATES

OAB/MT 4698·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MT 8062·CPF·Representa: Autor

MARIO BODNAR

CPF·Representa: Réu

JOANIR MARIA DA SILVA

OAB/MT 2324·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALERIANO LEAO DE CAMARGO

OAB/MT 13732·CPF·Representa: Autor

JOILSON DIMAS LEITE CANGUSSU PRATES

OAB/MT 4698·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MT 8062·CPF·Representa: Autor

MARIO BODNAR

CPF·Representa: Réu

JOANIR MARIA DA SILVA

OAB/MT 2324·CPF·Representa: Réu

ERICK LEITE FERREIRA

OAB/MT 6952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de penhora

15/04/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE SANEAMENTO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:15

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de pedido de penhora

05/11/2025, 14:55

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

24/10/2025, 15:51

Juntada de Juntada de Informações

24/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(635)

Juntada de Petição de pedido de penhora

15/04/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 18/12/2025 23:59

Documentos

Cumprimento de sentença

•02/02/2026, 16:49

Documento de comprovação

•02/09/2025, 12:41

19/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE SANEAMENTO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:15

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de pedido de penhora

05/11/2025, 14:55

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

24/10/2025, 15:51

Juntada de Juntada de Informações

24/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE SANEAMENTO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:32

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE SANEAMENTO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de documento de identificação

27/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de resposta

27/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 19:24

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Conclusos para despacho

14/07/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:27

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0024048-10.2006.8.11.0041 Vistos, etc. A parte exequente manifestou-se no id. 92081429, pugnando pela penhora on-line na modalidade teimosinha, contudo, da detida análise dos autos, verifica-se que foram apresentados os dados bancários da empresa denominada Águas Cuiabá, ou seja, pessoa diversa aos autos. Nesse sentido, a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO ENTRE AS EMPRESAS SANECAP E ÀGUAS CUIABÁ. PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÕES REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE PELA SANECAP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. A empresa que atua na qualidade concessionária de serviço público, de maneira originária, mediante procedimento licitatório e celebração de novo contrato de concessão com o poder concedente, não havendo elementos comprovando a ocorrência de sucessão empresarial não responde civilmente por atos ilícitos praticados por sua antecessora. (N.U 1010318-78.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Julgado em 04/12/2020, Publicado no DJE 07/12/2020) Assim, considerando que a Águas Cuiabá não integra o polo passivo da lide, bem como não se enquadra nos casos de sucessão empresarial, indefiro o pedido da exequente. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE SANEAMENTO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:23

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:16

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE SERVICOS DE SANEAMENTO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:42

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 16:15

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de LIDIANA MARIA HUGUENEY FRANCO LOBO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/12/2021, 16:05

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:44

Processo Desarquivado

15/11/2021, 07:46

Arquivado Provisoriamente

25/11/2020, 07:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 14:46

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/11/2020, 02:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/11/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada)

23/09/2019, 01:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

26/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:59

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

09/07/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/05/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

12/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/04/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:11

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

05/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

16/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/03/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:52

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

03/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/06/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:38

Custas (Calculo)

09/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:11

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/12/2014, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2014, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2013, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/07/2013, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2013, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/06/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/02/2013, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/02/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/09/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2012, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2012, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

16/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2012, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/01/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 02:33

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/09/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2011, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2011, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2011, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/07/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/07/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

30/05/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:47

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/01/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/01/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/12/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/10/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 01:37

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

20/10/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2010, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2010, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/08/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

13/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/02/2008, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/01/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/01/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/01/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/01/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2007, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2007, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/11/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

19/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

18/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/10/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2007, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2007, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2007, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2007, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/07/2007, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/07/2007, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/07/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/05/2007, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:12

Despacho (Despacho)

28/05/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2007, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

16/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 01:17

Despacho (Despacho)

09/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2007, 02:34

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

06/02/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2007, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2006, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 02:06

Despacho (Despacho)

31/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2006, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2006, 01:22

Decisão

•11/08/2025, 11:06

Decisão

•11/08/2025, 11:06

Decisão

•18/12/2024, 15:26

Decisão

•18/12/2024, 15:26

Decisão

•19/10/2023, 15:09

Decisão

•20/06/2023, 16:37

Decisão

•03/08/2022, 16:15

Decisão

•23/03/2022, 08:57