Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000615-78.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.167,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE ROQUE ARFELI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

JOSE ROQUE ARFELI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 15:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:19

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

10/09/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 15:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:19

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:19

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 15:12

Decisão

•05/08/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de JOSE ROQUE ARFELI em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:11

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2024, 16:02

Recebimento do CEJUSC.

22/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:48

Juntada de Alvará

09/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2024 09:58.

09/03/2024, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2024 09:58.

09/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:25

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/12/2023, 16:36

Recebidos os autos.

18/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 12:51

Expedição de Mandado

11/10/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:15

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 18:15

Juntada de Projeto de sentença

10/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:15

Juntada de comunicação entre instâncias

06/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/08/2023, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:27

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:41

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000615-78.2023.8.11.0100.. REQUERENTE: JOSE ROQUE ARFELI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO cumpra-se a decisão retro do agravo de instrumento (id. 119140255). Intimem-se. Brasnorte, 20 de junho de 2023. LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:03

Manifestação

•05/06/2024, 17:03

Despacho

•08/05/2024, 14:05

Despacho

•08/05/2024, 14:05

Decisão

•17/04/2024, 10:09

Decisão

•08/03/2024, 18:29

Despacho

•25/02/2024, 21:23

Despacho

•19/12/2023, 14:25

Despacho

•14/11/2023, 11:47

Sentença

•10/10/2023, 18:15

Outros documentos

•06/10/2023, 13:35

Decisão

•01/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 18:51

Decisão

•20/06/2023, 16:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/08/2024, 15:12

Decisão

•05/08/2024, 15:12

Manifestação

•05/06/2024, 17:03

Despacho

•08/05/2024, 14:05

Despacho

•08/05/2024, 14:05

Decisão

•17/04/2024, 10:09

Decisão

•08/03/2024, 18:29

Despacho

•25/02/2024, 21:23

Despacho

•19/12/2023, 14:25

Despacho

•14/11/2023, 11:47

Sentença

•10/10/2023, 18:15

Outros documentos

•06/10/2023, 13:35

Decisão

•01/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 18:51

Decisão

•20/06/2023, 16:51

Informação

•20/06/2023, 14:02

Decisão

•29/05/2023, 19:20

Decisão

•23/05/2023, 13:31