Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000948-83.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

JANE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ARMANDO FERREIRA DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TARCISIO CONCEICAO DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CRISTINO CARLOTA DA SILVA

OAB/GO 35869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JANE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ARMANDO FERREIRA DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TARCISIO CONCEICAO DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ADAILTON VICENTE CARDOSO

CPF

Reu

S.A.M. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI

CNPJ

Reu

CELIO FARIA CORNELIO

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 12:02

Expedição de Carta precatória

13/05/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2026, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 17:51

Expedição de Mandado

19/03/2026, 17:38

Expedição de Mandado

19/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:26

Todas as movimentações(129)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 12:02

Expedição de Carta precatória

13/05/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 18:50

Sentença

•28/05/2025, 18:50

28/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2026, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 17:51

Expedição de Mandado

19/03/2026, 17:38

Expedição de Mandado

19/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:11

Desentranhado o documento

04/07/2025, 13:11

Expedição de Carta precatória

25/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:50

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 13:40

Recebidos os autos

20/12/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 11:35

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de ADAILTON VICENTE CARDOSO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 11:48

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:48

Suspensão Condicional do Processo

15/04/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:47

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

21/01/2024, 20:33

Recebimento do CEJUSC.

09/01/2024, 17:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/11/2023, 00:44

Audiência de conciliação realizada em/para 14/11/2023 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/10/2023, 13:24

Recebidos os autos.

24/10/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:49

Juntada de entregue (ecarta)

13/10/2023, 03:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 17:32

Expedição de Mandado

25/09/2023, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:57

Audiência de conciliação designada em/para 14/11/2023 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/08/2023, 14:30

Audiência de conciliação cancelada em/para 25/10/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/08/2023, 12:55

Audiência de conciliação designada em/para 25/10/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ADAILTON VICENTE CARDOSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de S.A.M. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de CELIO FARIA CORNELIO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de TARCISIO CONCEICAO DUARTE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO FERREIRA DE MORAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de JANE APARECIDA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:19

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DESPACHO Processo: 1000948-83.2021.8.11.0105.. Vistos. Colha-se manifestação ministerial acerca de eventual ocorrência da prescrição. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 20 de junho de 2023. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:54

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:01

Determinada Requisição de Informações

20/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:26

Recebidos os autos

29/04/2022, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2021, 18:04

Juntada de Certidão

28/07/2021, 18:04

Juntada de Certidão

28/07/2021, 18:02

Juntada de Certidão

28/07/2021, 18:01

Juntada de Certidão

28/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2021, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/07/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 16:03

Despacho

•14/08/2024, 11:35

Decisão

•15/04/2024, 11:48

Decisão

•15/04/2024, 11:48

Despacho

•23/01/2024, 10:19

Despacho

•20/06/2023, 17:01

Decisão

•29/04/2022, 19:49