Procedimento Comum Cível 1001488-20.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.254,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:35

Juntada de Alvará

11/09/2023, 15:11

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:23

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:49

Documentos

Despacho

•22/02/2019, 13:21

Despacho

•10/05/2019, 14:27

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:35

Juntada de Alvará

11/09/2023, 15:11

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2023, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO ID. 122871901 E SEGUINTES, BEM COMO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

10/07/2023, 13:25

Juntada de despacho

10/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

10/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:25

Juntada de intimação

10/07/2023, 13:25

Juntada de petição

10/07/2023, 13:24

Juntada de termo de audiência

10/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:24

Juntada de despacho

10/07/2023, 13:24

Juntada de intimação

10/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:24

Juntada de intimação

10/07/2023, 13:24

Juntada de petição

10/07/2023, 13:24

Juntada de termo de audiência

10/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:24

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 13:24

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 13:24

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:24

Juntada de acórdão

10/07/2023, 13:24

Juntada de acórdão

10/07/2023, 13:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2023, 13:24

Devolvidos os autos

10/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – COBRANÇA EM DUPLICIDADE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DEVOLUÇÃO DEVIDA – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO – DANO MORAL AFASTADO – SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A empresa Decolar.com foi a responsável pela comercialização das passagens aéreas através do seu site www.decolar.com, e não apenas mera intermediadora, razão pela qual detém ela legitimidade para responder pela demanda, que aponta fraude ocorrida na compra realizada em seu sitio, bem como pela respectiva cobrança indevida de valores e indenização pelos danos decorrentes, mesmo porque a responsabilidade daqueles que integram a cadeia de consumo é solidária, de modo que, em sendo ocasionado dano ao consumidor, todos os envolvidos devem responder por isso, conforme artigos 13 e 14, c/c 7º, parágrafo único, e art. 25, § 1º, todos do CDC. Preliminar rejeitada (TJRS - AC: 70081632416 RS). Se há prova da cobrança em duplicidade, o dever de reparar somente será afastado caso o prestador do serviço comprove a existência de uma das excludentes previstas no § 3º do aludido diploma normativo, a saber, inexistência do defeito, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. O dano moral diz respeito ao prejuízo decorrente da dor imputada a uma pessoa, em razão de atos que, indevidamente, ofendem seus sentimentos de honra e dignidade, que provocam mágoa e atribulações na esfera interna pertinente à sensibilidade moral, o que não se vislumbra no caso dos autos, ainda que a cobrança em duplicidade de valores tenha lhe ocasionado transtornos que ultrapassam os meros dissabores cotidianos.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - C E R T I D Ã O DE A G E N D A M E N T O Certifico que recebi estes autos na data de 18/12/2022 e em face do despacho de ID 153790184, procedo o agendamento da sessão de mediação/conciliação para o dia 20 (VINTE) de MARÇO de 2023 às 14h00min (horário de Cuiabá-MT), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu te

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 15:11

Juntada de Ofício

29/07/2022, 13:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:24

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:02

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 07:02

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:22

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:22

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2021, 11:05

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 20:33

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 14:25

Publicado Decisão em 22/01/2021.

27/01/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 09:50

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:09

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:42

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:39

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 15:31

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 14/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:10

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 13:49

Publicado Despacho em 07/02/2020.

25/03/2020, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2020

25/03/2020, 04:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:43

Conclusos para decisão

07/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/08/2019, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2019.

30/07/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de contestação

24/06/2019, 11:33

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO MENEGAZ em 04/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2019, 16:39

Publicado Despacho em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:27

Conclusos para decisão

14/03/2019, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:08

Publicado Despacho em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 13:21

Conclusos para decisão

18/02/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 17:34

Despacho

•05/02/2020, 17:43

Despacho

•01/09/2020, 20:39

Decisão

•18/12/2020, 09:50

Documento de comprovação

•27/01/2021, 14:25

Decisão

•08/07/2021, 20:33

Sentença

•30/03/2022, 07:02

Despacho

•13/09/2022, 14:57

Despacho

•15/12/2022, 19:09

Acórdão

•13/06/2023, 15:03

Acórdão

•13/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/02/2019, 13:21

Despacho

•10/05/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 17:34

Despacho

•05/02/2020, 17:43

Despacho

•01/09/2020, 20:39

Decisão

•18/12/2020, 09:50

Documento de comprovação

•27/01/2021, 14:25

Decisão

•08/07/2021, 20:33

Sentença

•30/03/2022, 07:02

Despacho

•13/09/2022, 14:57

Despacho

•15/12/2022, 19:09

Acórdão

•13/06/2023, 15:03

Acórdão

•13/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:35

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 10:55

Decisão

•29/08/2023, 15:19