Execução Fiscal 0003101-82.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2009

Valor da Causa

R$ 136.733,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 11278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINERACAO MILENIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

JAQUES FERNANDES FIGUEIREDO

CPF

Reu

ARMINDO DE FIGUEIREDO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de JAQUES FERNANDES FIGUEIREDO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:15

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 08:27

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:29

Processo correicionado

15/04/2024, 17:29

Processo em correição

11/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:21

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de JAQUES FERNANDES FIGUEIREDO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:15

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Intimação

•19/01/2023, 00:00

30/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 08:27

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:29

Processo correicionado

15/04/2024, 17:29

Processo em correição

11/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de MINERACAO MILENIO LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

19/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:12

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de expediente

12/07/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2020, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 01:17

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/10/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2015, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/10/2015, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

26/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2014, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 02:31

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2009, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/05/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/05/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2009, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2009, 01:12