Execução Fiscal 1000671-69.2020.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 1000671-69.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 14:44

Processo Desarquivado

08/09/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente

13/01/2025, 13:48

Processo Desarquivado

13/01/2025, 13:47

Arquivado Provisoriamente

15/03/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2023, 14:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de documento de identificação

18/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:28

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1000671-69.2020.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pedido contido no Id. 104854017 e DETERMINO a solicitação de informações ao departamento de trânsito, por meio do Sistema Renajud, acerca da existência de veículos eventualmente cadastrados em nome da Parte. Em sendo o caso, DETERMINO, a indicação da restrição no cadastro do veículo, inclusive a de circulação. Caberá ao Exequente informar o local onde o veículo pode ser localizado, a fim de ultimar a penhora e permitir a remoção aos seus cuidados. Nessa hipótese, DETERMINO a pronta avaliação do bem, intimando-se as Partes para que se manifestem sobre o laudo correspondente. DETERMINO, ainda, a requisição de informações à Receita Federal, pelo Sistema Infojud, a fim de que seja apresentada cópia da última declaração da Parte. Em caso de penhora, seja de bens ou valores, INTIME-SE a Parte devedora, para que, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias, ofereçam embargos à execução. Infrutífera a providência, INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que no prazo de 10 (dez) dias indique bens disponíveis da Parte contrária. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 20 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:49

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 14:24

Decisão

•20/06/2023, 17:49

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de identificação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Decisão em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(51)