Procedimento Comum Cível 1006610-34.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 235.023,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DIONISIA TERESINHA KAPPAUN KOELLN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT 12113·CPF·Representa: Autor

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

OAB/MT 4427·CPF·Representa: Autor

PEDRO OVELAR

CPF·Representa: Réu

FERNANDO MENEGAT

OAB/PR 58539·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BORGES MANICA

OAB/PR 69780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

DIONISIA TERESINHA KAPPAUN KOELLN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CRISTINA FEITOSA

Terceiro

JOIRA MARIA QUINDERE BARRETO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONOPOLIS IRMA ELZA GIOVANELLA

Terceiro

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

CASASUS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA CRISTINA FEITOSA

Reu

JOIRA MARIA QUINDERE BARRETO

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH

CNPJ

Reu

IVO ANTONIO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de DIONISIA TERESINHA KAPPAUN KOELLN em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:30

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de DIONISIA TERESINHA KAPPAUN KOELLN em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:14

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de DIONISIA TERESINHA KAPPAUN KOELLN em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 19/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 21:30

Decisão

•17/11/2025, 21:30

20/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:30

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de DIONISIA TERESINHA KAPPAUN KOELLN em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 21:17

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/09/2025, 16:02

Devolvidos os autos

17/09/2025, 16:02

Juntada de Certidão

04/06/2025, 01:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 12:52

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:23

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de IVO ANTONIO VIEIRA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de IVO ANTONIO VIEIRA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:32

Juntada de Laudo Pericial

11/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 16:31

Expedição de Mandado

27/05/2024, 14:21

Processo Desarquivado

26/05/2024, 02:20

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de IVO ANTONIO VIEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIONISIA TERESINHA KAPPAUN KOELLN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:22

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1006610-34.2018.8.11.0040.. REU: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH AUTOR(A): DIONISIA TERESINHA KAPPAUN KOELLN Vistos. Intime-se o perito nomeado para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado em Id. 51762166. Após, vista as partes no prazo de 10 (dez) dias. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:14

Processo Desarquivado

23/01/2023, 06:50

Arquivado Provisoriamente

21/10/2021, 06:50

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MANICA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:07

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2020, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2020, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 17:06

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:39

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:27

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO OVELAR em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:48

Juntada de Ofício

08/05/2020, 11:43

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:29

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 17:41

Conclusos para decisão

28/08/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 23:41

Decorrido prazo de JÓIRA MARIA QUINDERÉ BARRETO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:12

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:57

Juntada de Petição de contestação

25/07/2019, 17:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/07/2019, 12:23

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 20:26

Conclusos para decisão

10/05/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 17:01

Juntada de correspondência devolvida

10/05/2019, 16:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/05/2019, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 16:54

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 03:39

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 22/01/2019 23:59:59.

09/02/2019, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 18:11

Conclusos para despacho

23/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:02

Juntada de Petição de contestação

11/12/2018, 13:25

Publicado Intimação em 30/11/2018.

30/11/2018, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2018, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:24

Audiência conciliação designada para 24/01/2019 13:30 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

28/11/2018, 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2018, 18:29

Conclusos para decisão

09/11/2018, 17:35

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:17

Acórdão

•21/08/2025, 18:11

Despacho

•11/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:30

Recurso de sentença

•04/12/2024, 16:17

Sentença

•07/11/2024, 15:23

Sentença

•07/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:31

Despacho

•20/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/11/2025, 21:30

Decisão

•17/11/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:17

Acórdão

•21/08/2025, 18:11

Despacho

•11/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:30

Recurso de sentença

•04/12/2024, 16:17

Sentença

•07/11/2024, 15:23

Sentença

•07/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:31

Despacho

•20/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 11:48

Decisão

•04/05/2020, 18:04

Decisão

•31/05/2019, 20:26

Despacho

•30/01/2019, 18:11

Despacho

•21/01/2019, 17:14

Decisão

•12/11/2018, 18:29