Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008722-51.2022.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008722-51.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:24

Juntada de Alvará

22/06/2023, 18:23

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008722-51.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: GLEUSA APARECIDA JESUS CORTEZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o executado efetuou o pagamento do valor da condenação, conforme comprovante de Id. 119973894, tendo a exequente se limitado a requerer o levantamento dos respectivos valores por meio da petição de Id. 119998916. Assim, ante a quitação do débito, opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará à exequente, devendo o Gestor observar os poderes no instrumento procuratório antes da sua confecção. Após, arquive-se. Após, arquive-se. À consideração da Excelentíssima Juíza de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Várzea Grande/MT. Isabel Ferreira Barcelos Juíza Leiga Vistos etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e ‘anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:30

Juntada de Projeto de sentença

20/06/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:23

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 17:30

Decisão

•09/02/2023, 18:56

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Projeto de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(54)