Execução Fiscal 0006952-49.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 7.821,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

MINERACAO L. BRASIL CENTRAL

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASSUNCAO NUNES

OAB/GO 21991·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(235)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:55

Despacho

•07/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

23/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de THAIS ASSUNCAO NUNES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:07

Devolvidos os autos

13/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/01/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:43

Desentranhado o documento

28/01/2025, 13:43

Processo Desarquivado

27/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:16

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:41

Processo Desarquivado

12/01/2024, 18:14

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de Mineracao L. Brasil Central em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:23

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0006952-49.2013.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINERACAO L. BRASIL CENTRAL Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT em face de Mineracao L. Brasil Central. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado da execução, oportunidade em que deverá promover o necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão na forma do art. 40 da LEF. Findo o prazo, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 20 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:30

Processo Desarquivado

10/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:49

Arquivado Provisoriamente

04/10/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:14

Decorrido prazo de Mineracao L. Brasil Central em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:22

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:18

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2021, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

06/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

28/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

18/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/01/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

17/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2015, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/02/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/02/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/02/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/02/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/02/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2015, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2014, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2014, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2014, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

10/07/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2014, 00:54

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2014, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2014, 01:05

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

11/06/2014, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

04/06/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2014, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2013, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2013, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:18

Decisão

•28/08/2025, 17:01

Decisão

•28/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:07

Decisão

•13/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:52

Recurso de sentença

•27/01/2025, 08:42

Sentença

•16/01/2025, 18:36

Sentença

•16/01/2025, 18:36

Despacho

•03/07/2024, 17:54

Despacho

•03/07/2024, 17:54

Despacho

•20/06/2023, 18:22

Decisão

•06/06/2022, 18:38