Execução Fiscal 0009522-07.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.110,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES

OAB/MT 5793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

KOUITI SATO

CPF

Reu

KOUITI SATO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de KOUITI SATO em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:25

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:04

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de KOUITI SATO em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:25

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 12:37

Decisão

•04/09/2023, 17:39

07/10/2023, 02:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de KOUITI SATO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:30

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:58

Processo Desarquivado

19/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:44

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0009522-07.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: KOUITI SATO Intimação - DECISÃO Vistos. Diante da ausência de citação do executado, INDEFIRO o pedido retro. CUMPRA-SE integralmente a decisão de id 67492936, pg. 55/58, remetendo-se os autos ao arquivo. INTIME-SE. Cáceres, 20 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 16:04

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:26

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de KOUITI SATO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:54

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:57

Processo Desarquivado

09/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de KOUITI SATO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:42

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/11/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 22:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:09

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:39

Recebidos os autos

07/10/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2021, 01:31

Arquivado Provisoriamente

06/11/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Arquivado Provisoriamente

18/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2019, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/03/2019, 02:04

Juntada (Juntada)

13/03/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/02/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/01/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2017, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/04/2017, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/10/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

05/05/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/05/2014, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/05/2014, 01:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2013, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2012, 00:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 02:06

Despacho (Despacho)

21/03/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/03/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/12/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2010, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2010, 01:43

Decisão

•20/06/2023, 17:47

Despacho

•12/05/2023, 13:42

Despacho

•11/05/2023, 19:10

Decisão

•02/03/2023, 17:48

Decisão

•15/08/2022, 14:54