Execução Fiscal 0015740-47.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 57.327,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MINERACAO E LAPIDACAO BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO L. BRASIL CENTRAL

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 08:39

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:45

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 24/01/2025

05/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 07:09

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:53

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 08:39

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:45

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 18:20

Decisão

•28/05/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 24/01/2025

05/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 07:09

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de Mineracao L. Brasil Central em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:23

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0015740-47.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: MINERACAO L. BRASIL CENTRAL Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT em face de Mineracao L. Brasil Central. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado da execução, oportunidade em que deverá promover o necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão na forma do art. 40 da LEF. Findo o prazo, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 20 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

02/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2021, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2021, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/07/2021, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/11/2020, 00:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/05/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

20/02/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/09/2018, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

10/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2017, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:55

Decisão

•09/12/2024, 14:53

Decisão

•09/12/2024, 14:53

Sentença

•01/11/2024, 18:52

Sentença

•01/11/2024, 18:52

Despacho

•03/07/2024, 18:20

Despacho

•03/07/2024, 18:20

Despacho

•11/10/2023, 15:40

Despacho

•20/06/2023, 18:21