Cumprimento de sentença 1001246-98.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 11.013,78

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

SILVIO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANA BORGES VENARUSSO

OAB/MT 19933·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA ALVARES SILVA

OAB/MT 15127·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA

OAB/MT 14490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de SILVIO SILVA JUNIOR em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:38

Juntada de Alvará

20/06/2024, 15:26

Juntada de Alvará

20/06/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

20/06/2024, 14:58

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

06/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de SILVIO SILVA JUNIOR em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 16:38

Sentença

•20/06/2024, 16:38

09/07/2024, 13:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:38

Juntada de Alvará

20/06/2024, 15:26

Juntada de Alvará

20/06/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

20/06/2024, 14:58

Desentranhado o documento

20/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:02

Processo Desarquivado

22/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/03/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/02/2024, 17:07

Processo Desarquivado

29/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:52

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:34

Expedição de Ofício de RPV

08/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 11:47

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Trata-se de cumprimento de sentença, no qual Fazenda Pública não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 103514435; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV/Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º). Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:39

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

20/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

12/06/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:40

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2022, 16:08

Processo Desarquivado

09/11/2022, 16:08

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:26

Juntada de Certidão

05/08/2021, 16:15

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2021, 14:34

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 19:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/03/2021, 19:51

Decorrido prazo de SILVIO SILVA JUNIOR em 16/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:54

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:41

Julgado procedente o pedido

24/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 10:45

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:36

Conclusos para decisão

24/07/2018, 18:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 15:10

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 16:45

Conclusos para despacho

26/06/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:31

Decorrido prazo de SILVIO SILVA JUNIOR em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 13:44

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 16:39

Conclusos para decisão

20/02/2018, 16:39

Juntada de Petição de documento de identificação

20/02/2018, 16:39

Decisão

•20/06/2023, 18:39

Sentença

•24/08/2020, 15:30

Despacho

•21/02/2019, 18:30

Despacho

•29/06/2018, 16:45

Despacho

•23/02/2018, 13:44