Execução Fiscal 1002802-09.2021.8.11.0010 - TJMT

Execução Fiscal 1002802-09.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2026, 14:42

Recebidos os autos

15/05/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 19:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:15

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1002802-09.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 122177629). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 122177629) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:23

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 19:30

Sentença

•04/07/2023, 16:23

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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