Execução Fiscal 0001690-13.2007.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.102.337,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/04/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Conclusos para decisão

26/01/2026, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

09/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 07:17

Todas as movimentações(306)

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/04/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Despacho

•05/05/2022, 09:56

27/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Conclusos para decisão

26/01/2026, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

09/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 07:16

Juntada de comunicação entre instâncias

10/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de GUTIERREZ E OLIVEIRA LTDA - ME em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de LURDES FRANCISCO GUTIERREZ DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Juntada de comunicação entre instâncias

07/10/2025, 18:06

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:36

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de LURDES FRANCISCO GUTIERREZ DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 08:54

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2025, 15:52

Juntada de comunicação entre instâncias

19/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de GUTIERREZ E OLIVEIRA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de LURDES FRANCISCO GUTIERREZ DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 10:43

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

21/12/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:27

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:26

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 10:26

Declarada incompetência

03/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de LURDES FRANCISCO GUTIERREZ DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de GUTIERREZ E OLIVEIRA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:06

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:52

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:52

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:52

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:52

Juntada de petição

23/08/2023, 15:52

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação

23/08/2023, 15:52

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 15:52

Juntada de decisão

23/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:52

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:52

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:52

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:52

Juntada de petição

23/08/2023, 15:52

Juntada de agravo interno

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação

23/08/2023, 15:52

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 15:52

Juntada de despacho

23/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:51

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:51

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:51

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:51

Juntada de acórdão

23/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

23/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

23/08/2023, 15:51

Juntada de petição

23/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

23/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

23/08/2023, 15:51

Juntada de despacho

23/08/2023, 15:51

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:51

Juntada de despacho

23/08/2023, 15:51

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 15:51

Juntada de distribuição de processos digitalizados

23/08/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:01

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação das partes, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:47

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 18:42

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A AGRAVO INTERNO – RECURSO CONTRA ACÓRDÃO –– ART. 1.021 DO CPC – POSSIBILIDADE APENAS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA – INADMISSIBILIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 1.021 do CPC, o agravo interno é espécie recursal cabível apenas contra decisão monocrática do relator. 2. Recurso não conhecido.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

19/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/01/2020, 02:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/01/2020, 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/12/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2019, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2019, 02:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/11/2019, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2017, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

20/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

23/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/03/2016, 01:06

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/03/2016, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/05/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:39

Despacho (Despacho)

27/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

14/12/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/10/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/02/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

10/02/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:54

Despacho (Despacho)

27/04/2009, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 01:41

Despacho (Despacho)

28/11/2008, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/01/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2008, 01:45

Despacho (Despacho)

25/01/2008, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2008, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/01/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2007, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/12/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2007, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/08/2007, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/08/2007, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2007, 02:16

Acórdão

•21/07/2022, 12:45

Acórdão

•21/07/2022, 14:53

Acórdão

•21/07/2022, 14:53

Decisão

•11/08/2022, 07:56

Acórdão

•19/10/2022, 16:16

Acórdão

•19/10/2022, 16:30

Acórdão

•19/10/2022, 16:30

Despacho

•12/01/2023, 13:48

Acórdão

•24/03/2023, 17:53

Acórdão

•27/03/2023, 16:21

Acórdão

•27/03/2023, 16:21

Despacho

•18/05/2023, 16:55

Despacho

•18/05/2023, 16:55

Todos os documentos(40)

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Despacho

•05/05/2022, 09:56

Acórdão

•21/07/2022, 12:45

Acórdão

•21/07/2022, 14:53

Acórdão

•21/07/2022, 14:53

Decisão

•11/08/2022, 07:56

Acórdão

•19/10/2022, 16:16

Acórdão

•19/10/2022, 16:30

Acórdão

•19/10/2022, 16:30

Despacho

•12/01/2023, 13:48

Acórdão

•24/03/2023, 17:53

Acórdão

•27/03/2023, 16:21

Acórdão

•27/03/2023, 16:21

Despacho

•18/05/2023, 16:55

Despacho

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Decisão

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Despacho

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/05/2023, 16:55

Decisão

•16/08/2023, 14:09

Decisão

•03/10/2023, 15:00

Despacho

•19/12/2023, 18:31

Decisão

•27/09/2024, 12:31

Decisão

•27/09/2024, 12:31

Documento de comprovação

•19/11/2024, 17:40

Decisão

•28/05/2025, 15:52

Decisão

•28/05/2025, 15:52

Decisão

•12/09/2025, 17:36

Decisão

•12/09/2025, 17:36

Documento de comprovação

•07/10/2025, 18:05

Documento de comprovação

•10/11/2025, 13:39

Decisão

•27/04/2026, 09:50

Decisão

•27/04/2026, 09:50