Agravo de Instrumento 1014303-19.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.756.316,10

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPEMT - SAO JOSE DO RIO CLARO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Réu

AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO

OAB/MT 23045·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA DE BRITO MARINHO

OAB/MT 20570·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PASCHOAL ZANCHET

OAB/MT 19505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPEMT - SAO JOSE DO RIO CLARO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MILTON PAULO CELLA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 15/08/2024

14/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:11

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de MILTON PAULO CELLA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de resposta

26/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:04

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:17

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 15/08/2024

14/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:11

Baixa Definitiva

Documentos

Intimação de Acórdão

•24/06/2024, 17:17

Intimação de Acórdão

•24/06/2024, 17:17

14/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de MILTON PAULO CELLA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de resposta

26/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:04

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido

24/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MILTON PAULO CELLA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 19:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:02

Desentranhado o documento

22/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:24

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 22:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de MILTON PAULO CELLA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:30

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:14

Juntada de comunicação entre instâncias

29/06/2023, 13:14

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o efeito ativo recursal vindicado. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC. INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:31

Publicado Informação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1014303-19.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.

21/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 18:45

Acórdão

•24/06/2024, 16:25

Despacho

•02/03/2024, 14:03

Decisão

•24/06/2023, 15:42