Execução Fiscal 0002257-86.2016.8.11.0088 - TJMT

Execução Fiscal 0002257-86.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 10:49

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/09/2023, 10:48

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0002257-86.2016.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. A AGUILAR IND. E COM. DE MADEIRAS - EPP Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em desfavor do (a) executado (a) qualificado (a) na exordial, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na Certidão de Dívida Ativa. Consoante se verifica no petitório retro, a parte exequente manifestou expressamente desistindo da ação diante do cancelamento da CDA. Portanto, havendo desistência expressa da parte exequente a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ademais, promova-se o levantamento dos bloqueios e restrições, se houver. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 Lei n° 6.830/80[1]. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/06/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 18:50

Despacho

•23/02/2023, 17:10

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Publicado Sentença em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(61)