Cumprimento de sentença 1001569-80.2022.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.339,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de TAMIRYS MORASKI CRUZ em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 18:40

Juntada de Alvará

04/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 16:00

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 22:03

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de TAMIRYS MORASKI CRUZ em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 09/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 19:19

Decisão

•21/09/2022, 16:50

10/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 18:40

Juntada de Alvará

04/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 16:00

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/11/2023, 14:54

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:14

Juntada de despacho

16/11/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 13:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 13:50

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:50

Juntada de acórdão

16/11/2023, 13:50

Juntada de manifestação

16/11/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 13:50

Devolvidos os autos

16/11/2023, 13:50

Recebidos os autos

30/09/2023, 14:06

Juntada de Certidão

30/09/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 21:02

Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO GONCALVES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:27

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001569-80.2022.8.11.0029.. REQUERENTE: TAMIRYS MORASKI CRUZ REQUERIDO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro à parte recorrente os benefícios da justiça gratuita. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar dano irreparável à parte recorrente (art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 166 do FONAJE). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias úteis (art.12-A Lei 9.099/95). Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:23

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001569-80.2022.8.11.0029.. REQUERENTE: TAMIRYS MORASKI CRUZ REQUERIDO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte reclamante em face da decisão de Id. 105799831, que indeferira o pedido de gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. Conforme previsto no art. 1.022 do CPC e seus incisos, é possível a oposição de embargos de declaração

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:19

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001569-80.2022.8.11.0029.. REQUERENTE: TAMIRYS MORASKI CRUZ REQUERIDO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos. Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte reclamante em face da decisão de Id. 105799831, que indeferira o pedido de gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. Conforme previsto no art. 1.022 do CPC e seus incisos, é possível a oposição de embargos de declaração

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 18:36

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DESPACHO Processo: 1001569-80.2022.8.11.0029.. REQUERENTE: TAMIRYS MORASKI CRUZ REQUERIDO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA Intimação - DESPACHO Vistos., INTIME-SE o embargado para querendo manifestar-se acerca dos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. Após, escoado tal prazo, com ou sem manifestação torne os autos conclusos para julgamento. Às providências. CONRADO MACHADO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO GONCALVES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001569-80.2022.8.11.0029.. REQUERENTE: TAMIRYS MORASKI CRUZ REQUERIDO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. O exame da Justiça Gratuita compete ao juízo de 1° grau, nesse sentido - ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL) Assim, INDEFIRO a justiça gratuita requerida pelo recor

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado

06/12/2022, 16:16

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:26

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:14

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/11/2022, 11:10

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 08:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 03/11/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA.

03/11/2022, 15:38

Juntada de Termo de audiência

03/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 21:17

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 19:39

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO GONCALVES em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de TAMIRYS MORASKI CRUZ em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:40

Desentranhado o documento

26/09/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:24

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:20

Juntada de Ofício

23/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:19

Audiência Conciliação juizado designada para 03/11/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA.

22/09/2022, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:19

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2022, 19:19

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:01

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/09/2022, 08:41

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 08:41

Sentença

•21/11/2022, 17:14

Decisão

•07/12/2022, 17:34

Despacho

•01/02/2023, 12:09

Sentença

•13/04/2023, 16:49

Decisão

•18/05/2023, 14:04

Despacho

•25/07/2023, 17:56

Acórdão

•24/10/2023, 17:57

Cumprimento de sentença

•28/11/2023, 14:54

Decisão

•19/03/2024, 16:18

Decisão

•19/03/2024, 16:18