Execução de Título Extrajudicial 0000248-28.2009.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000248-28.2009.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 07:39

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de NELSON GOMES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de CELSO EDILSON PRICINOTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:31

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000248-28.2009.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] AUTOR(A/S)(ES): CELSO EDILSON PRICINOTE RÉU(É)(S):NELSON GOMES DA SILVA SENTENÇA Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a intimação de exequente foi expedida para o endereço constante dos autos, considera-se válido referido ato de cientificação da parte, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Com efeito, observa-se que a exequente, mesmo devidamente intimada, não deu prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. Assim, ante a inércia da parte exequente em dar prosseguimento ao feito desde 2011, conclui-se que é imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente. Como cediço, o instituto da prescrição intercorrente existe para garantir a estabilidade nas relações jurídicas, limitando o exercício de um direito a um determinado lapso de tempo e se configura quando o titular da pretensão permanece inerte quanto à realização de ato ou diligência que lhe incumbia durante o processo pelo prazo equivalente àquele previsto em lei para a defesa do direito em juízo, conforme reforça o enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal In casu, verifica-se que o exequente permanece inerte por prazo muito superior ao de prescrição do direito material vindicado, visto que não promove o andamento do feito desde 2011. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil, ante o implemento da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. INTIME-SE[1]. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 19 de junho de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à CONFERÊNCIA DA INTIMAÇÃO feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 07:24

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 07:24

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:44

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:43

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000248-28.2009.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] AUTOR(A/S)(ES): CELSO EDILSON PRICINOTE RÉU(É)(S):NELSON GOMES DA SILVA SENTENÇA Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a intimação de exequente foi expedida para o endereço constante dos autos, considera-se válido referido ato de cientificação da parte, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Com efeito, observa-se que a exequente, mesmo devidamente intimada, não deu prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. Assim, ante a inércia da parte exequente em dar prosseguimento ao feito desde 2011, conclui-se que é imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente. Como cediço, o instituto da prescrição intercorrente existe para garantir a estabilidade nas relações jurídicas, limitando o exercício de um direito a um determinado lapso de tempo e se configura quando o titular da pretensão permanece inerte quanto à realização de ato ou diligência que lhe incumbia durante o processo pelo prazo equivalente àquele previsto em lei para a defesa do direito em juízo, conforme reforça o enunciado da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal In casu, verifica-se que o exequente permanece inerte por prazo muito superior ao de prescrição do direito material vindicado, visto que não promove o andamento do feito desde 2011. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil, ante o implemento da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. INTIME-SE[1]. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 19 de junho de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à CONFERÊNCIA DA INTIMAÇÃO feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

22/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Decorrido prazo de NELSON GOMES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELSO EDILSON PRICINOTE em 20/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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