Procedimento Comum Cível 0003247-95.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO GONCALVES MENDES NETO

OAB/MT 12142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSALVA ROLIM LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:55

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de ROSALVA ROLIM LOPES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ROSALVA ROLIM LOPES PROCESSO N.: 0003247-95.2016.8.11.0082 Vistos. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 119104187, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, decorrido este sem manifestação, arquive-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 08:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:16

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 13:12

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

05/09/2023, 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:55

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de ROSALVA ROLIM LOPES em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 08:57

Acórdão

•29/05/2023, 15:40

14/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ROSALVA ROLIM LOPES PROCESSO N.: 0003247-95.2016.8.11.0082 Vistos. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 119104187, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, decorrido este sem manifestação, arquive-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 08:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:16

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 13:12

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:11

Juntada de acórdão

29/05/2023, 16:08

Juntada de acórdão

29/05/2023, 16:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 16:08

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:08

Juntada de vista ao mp

29/05/2023, 16:08

Juntada de petição

29/05/2023, 16:08

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 16:08

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:08

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 16:08

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:08

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:07

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:07

Juntada de acórdão

29/05/2023, 16:07

Juntada de distribuição de processos digitalizados

29/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/02/2019, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/02/2019, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2018, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:37

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

25/07/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/10/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/03/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2017, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:56

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

15/02/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/12/2016, 01:43

Despacho

•29/05/2023, 15:40

Despacho

•29/05/2023, 15:40

Sentença

•29/05/2023, 15:40

Sentença

•29/05/2023, 15:40

Decisão

•29/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:40

Despacho

•29/05/2023, 15:40

Decisão

•29/05/2023, 15:40

Acórdão

•12/02/2020, 18:05

Acórdão

•12/02/2020, 18:05

Acórdão

•12/02/2020, 17:34