—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 36.070,05

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Ofício de RPV

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

Decorrido prazo de KARINA STORCH em 04/11/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Todas as movimentações(115)

legal

Todos os documentos(25)