Execução Fiscal 1000773-91.2020.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 1000773-91.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de CLAUBERTO CEZAR BATISTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:59

Juntada de Alvará

07/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 07:46

Recebidos os autos

27/06/2023, 07:46

Transitado em Julgado em 21/06/2023

26/06/2023, 12:52

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1000773-91.2020.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de CLAUBERTO CEZAR BATISTA, já devidamente qualificado. A parte exequente comparece ao feito e pugna por sua extinção em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE às baixas de eventuais penhoras e/ou outros gravames perfectibilizados ao longo da marcha processual. Caso positiva a resposta acerca da ordem de busca aperfeiçoada no id. 75353580, PROCEDA-SE à restituição dos numerários bloqueados em favor da parte executada. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 21 de junho de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2023, 07:36

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 07:36

Decisão

•09/11/2022, 11:19

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUBERTO CEZAR BATISTA em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(29)