Execução Fiscal 0014860-90.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 187,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:52

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:04

Juntada de comunicações

06/07/2023, 13:04

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:04

Juntada de acórdão

06/07/2023, 13:04

Juntada de voto

06/07/2023, 13:04

Juntada de ementa

06/07/2023, 13:04

Juntada de relatório

06/07/2023, 13:04

Juntada de acórdão

06/07/2023, 13:03

Juntada de acórdão

06/07/2023, 13:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 13:03

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:52

Documentos

Recurso de sentença

•04/05/2022, 16:24

Decisão

•13/01/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:04

Juntada de comunicações

06/07/2023, 13:04

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:04

Juntada de acórdão

06/07/2023, 13:04

Juntada de voto

06/07/2023, 13:04

Juntada de ementa

06/07/2023, 13:04

Juntada de relatório

06/07/2023, 13:04

Juntada de acórdão

06/07/2023, 13:03

Juntada de acórdão

06/07/2023, 13:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 13:03

Devolvidos os autos

06/07/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – VALOR DA EXECUÇÃO INFERIOR A 50 ORTNs – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ART. 34 DA LEI Nº. 6.830/80 – RECURSO INADMISSÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 34, da Lei nº 6.830/80, das sentenças em execução fiscal, com valor igual ou inferior a 50 ORTN só serão admitidos Embargos Infringentes e de Declaração. 2. Reconhecido que o valor da Ação de Execução Fiscal é inferior a 50 ORTN, notória a inadequação da via eleita ao interpor Recurso de Apelação. 3. Recurso não conhecido.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:25

Devolvidos os autos

13/04/2023, 14:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/03/2023, 16:47

Juntada de decisão

13/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:47

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 16:47

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:47

Juntada de despacho

13/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:47

Devolvidos os autos

13/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2022, 16:24

Recebidos os autos

06/03/2022, 10:29

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/09/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/09/2021, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/09/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2021, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/02/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2014, 01:41

Despacho

•09/03/2023, 17:23

Acórdão

•11/05/2023, 15:31

Acórdão

•11/05/2023, 15:40

Acórdão

•11/05/2023, 15:40