—

Termo CircunstanciadoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de D'MABRA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

Decorrido prazo de RILDON GOMES DA SILVA em 12/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 12/08/2025 23:59

Decorrido prazo de D'MABRA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

Decorrido prazo de D'MABRA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 12/08/2025 23:59

Todas as movimentações(111)