Incidente de Suspeição Cível 1009794-74.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Suspeição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 842.452,69

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Incidente de Suspeição Cível · 5ª Vara Cível de Tangará da Serra 1° Grau · TJMT · Incidente de Suspeição Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Incidente de Suspeição Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

TCA TANGARA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ADERVAL BENTO

CPF

Autor

MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES

Terceiro

MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES - JUIZ DE DIREITO

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARCHI BENTO

OAB/SC 54854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

TCA TANGARA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ADERVAL BENTO

CPF

Autor

MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES

Terceiro

MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES - JUIZ DE DIREITO

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA

Terceiro

ARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES

Reu

MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES - JUIZ DE DIREITO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADERVAL BENTO

CPF

Reu

5 VARA CIVEL DE TANGARA DA SERRA - MT

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/03/2026, 15:07

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 24/02/2026

03/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

02/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

02/03/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:04

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

25/02/2026, 15:13

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/09/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

24/09/2024, 13:57

Alterado o assunto processual

24/09/2024, 13:55

Classe retificada de EXCEÇÃO DA VERDADE (324) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/09/2024, 13:53

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/03/2026, 15:07

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 24/02/2026

03/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

02/03/2026, 18:05

Recebidos os autos

Documentos

Outras peças

•24/02/2026, 13:32

Outras peças

•24/02/2026, 13:32

02/03/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:04

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

25/02/2026, 15:13

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/09/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

24/09/2024, 13:57

Alterado o assunto processual

24/09/2024, 13:55

Classe retificada de EXCEÇÃO DA VERDADE (324) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/09/2024, 13:53

Classe retificada de INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) para EXCEÇÃO DA VERDADE (324)

24/09/2024, 13:50

Decisão interlocutória

23/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 11:57

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de agravo ao stj

06/08/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:36

Recurso Especial não admitido

12/07/2024, 09:13

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

19/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/03/2024, 10:58

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2024, 22:15

Publicado Acórdão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de TCA TANGARA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:56

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:49

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:06

Publicado Acórdão em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de TCA TANGARA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:41

Conhecido o recurso de ADERVAL BENTO - CPF: 025.013.708-99 (AGRAVANTE) e não-provido

18/10/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 12:31

Publicado Intimação de pauta em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:24

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2023, 15:24

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:29

Classe retificada de INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

17/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de agravo interno

14/07/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:31

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 07:58

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

20/06/2023, 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:30

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:21

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:20

Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

01/06/2023, 16:51

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 14:21

Outras peças

•24/02/2026, 13:32

Decisão

•23/09/2024, 12:29

Despacho

•05/09/2024, 18:51

Decisão

•12/07/2024, 09:13

Acórdão

•22/02/2024, 13:58

Acórdão

•22/02/2024, 13:58

Acórdão

•21/02/2024, 19:12

Decisão

•06/11/2023, 19:05

Acórdão

•18/10/2023, 15:41

Acórdão

•18/10/2023, 15:41

Acórdão

•18/10/2023, 15:13

Decisão

•22/08/2023, 14:41

Decisão

•20/06/2023, 14:53

Todos os documentos(19)

Outras peças

•24/02/2026, 13:32

Outras peças

•24/02/2026, 13:32

Outras peças

•24/02/2026, 13:32

Decisão

•23/09/2024, 12:29

Despacho

•05/09/2024, 18:51

Decisão

•12/07/2024, 09:13

Acórdão

•22/02/2024, 13:58

Acórdão

•22/02/2024, 13:58

Acórdão

•21/02/2024, 19:12

Decisão

•06/11/2023, 19:05

Acórdão

•18/10/2023, 15:41

Acórdão

•18/10/2023, 15:41

Acórdão

•18/10/2023, 15:13

Decisão

•22/08/2023, 14:41

Decisão

•20/06/2023, 14:53

Expediente

•31/05/2023, 18:04

Expediente

•31/05/2023, 18:04

Expediente

•31/05/2023, 18:03

Expediente

•31/05/2023, 18:03