Execução Fiscal 0001021-46.2011.8.11.0033 - TJMT

Execução Fiscal 0001021-46.2011.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0001021-46.2011.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIA NORTH VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, RUBIA SIMONE LEVENTI, VALDIR RUELIS, MARIO ROBERTO DORNELES VASCONCELOS Vistos etc. 1. Em consulta aos autos, verifico que, por meio da decisão Id. 54700007 - Pág. 8/9, foi deferida a consulta e bloqueio de bens via RENAJUD. Extrato Id. 54700007 - Pág. 10 e 14/19, ocasião em que fora inserida a restrição de circulação dos veículos. Todavia, a penhora de veículos, objeto da postulação Id. 54700007, foi indeferida, conforme Id. 54700007 - Pág. 34, haja vista a penhora on line de quase a totalidade da dívida. Ademais, na decisão de Id. 54700007 – Pág. 60/61, foi providenciada a baixa das constrições realizadas, contudo, não em sua inteireza, providência feita nesta data, especificamente, quanto ao veículo de placa NUC3896. 2. Assim, considerando que não fora deferida a penhora sobre o veículo marca/modelo HONDA/CG FAN KS placa NUC 3896, indefiro a postulação constante no Id. 72629296. 3. Cumpra-se a Secretaria as seguintes providências: a. Oficie-se à SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO, em reposta ao ofício n.º 1956/2021/PÁTIO-MT/SEOP-MT/SPRF-MT, a respeito da baixa da constrição que recai sobre o veículo Placa: NUC3896, marca/modelo: HONDA/CG 125 FAN KS, por ordem deste juízo. b. Diante do julgamento de procedência dos embargos, sentença em cópia Id. 59052498, intime-se Mario Roberto Dorneles Vasconcelos para que forneça os dados bancários necessários para expedição de alvará. c. Informado os dados bancários, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (Id. 54700007 - Pág. 26). d. Retifique-se a autuação do feito para exclusão do polo passivo da lide de MARIO ROBERTO DORNELES VASCONCELOS e RUBIA SIMONE LEVENTI. Certifique-se. e. Intime-se a exequente para que prossiga com o feito, requerendo o que entender necessário à satisfação do crédito. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

22/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 07/10/2025 23:59

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA em 07/10/2025 23:59

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de devolução de mandado

Todas as movimentações(271)