Execução Fiscal 0007988-47.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 201.595,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO SANTOS DA SILVA

OAB/MT 5726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

DAVID DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LANDER PIAZZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

04/04/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2025, 13:34

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:43

Todas as movimentações(281)

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

04/04/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 29/01/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:03

Recurso de sentença

•21/10/2025, 13:31

30/01/2026, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2025, 13:34

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 22:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 22:34

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 23:18

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de ciência

14/08/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 23:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 23:20

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:11

Publicado Citação em 20/05/2025.

21/05/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:51

Determinada diligência

06/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:51

Juntada de Informações

19/03/2025, 14:46

Juntada de Juntada de Informações

18/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

18/03/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 15:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2025, 13:31

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:17

Processo Desarquivado

07/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:25

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:51

Processo Reativado

08/10/2024, 10:27

Devolvidos os autos

08/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

18/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/06/2024, 17:20

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:16

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 06:38

Publicado Sentença em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:42

Processo Desarquivado

21/03/2024, 18:30

Arquivado Provisoriamente

14/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de LANDER PIAZZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:06

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0007988-47.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUIMAVE MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA, DAVID DE OLIVEIRA, LANDER PIAZZA VISTOS. Ressai dos autos que a Fazenda Pública e a parte executada se encontram em processo administrativo de compensação do crédito tributário, o que importa em suspensão da exigibilidade deste. Nesse sentido: No caso de adesão a parcelamento ou compensação do débito tributário pelo contribuinte, após a propositura da execução fiscal pela Fazenda Pública, não é possível a extinção do processo, tão somente a sua suspensão durante o período em que perdurar o parcelamento, até ulterior manifestação acerca da quitação da dívida fiscal. (TJMT, N.U 1002990-26.2020.8.11.0078, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Julgado em 10/05/2022, Publicado no DJE 18/05/2022). Sendo assim, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano, findo o qual deverá a Fazenda Pública manifestar-se quanto aos rumos desta execução fiscal, no prazo de 05 dias. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 10:17

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:27

Recebidos os autos

05/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/09/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2020, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

28/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/04/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:17

Exceção de Impedimento ou Suspeição (Decisao->Rejeicao->Excecao de Impedimento ou Suspeicao)

19/01/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/10/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/12/2015, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2015, 01:14

Sentença

•17/10/2025, 22:34

Sentença

•17/10/2025, 22:34

Despacho

•12/09/2025, 23:18

Despacho

•12/09/2025, 23:18

Decisão

•09/08/2025, 23:20

Decisão

•09/08/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:43

Decisão

•06/05/2025, 11:18

Decisão

•06/05/2025, 11:18

Decisão

•18/03/2025, 17:53

Decisão

•18/03/2025, 17:53

Decisão

•14/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:51

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:03

Recurso de sentença

•21/10/2025, 13:31

Sentença

•17/10/2025, 22:34

Sentença

•17/10/2025, 22:34

Despacho

•12/09/2025, 23:18

Despacho

•12/09/2025, 23:18

Decisão

•09/08/2025, 23:20

Decisão

•09/08/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:43

Decisão

•06/05/2025, 11:18

Decisão

•06/05/2025, 11:18

Decisão

•18/03/2025, 17:53

Decisão

•18/03/2025, 17:53

Decisão

•14/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:51

Decisão

•20/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:19

Recurso de sentença

•25/06/2024, 17:20

Sentença

•17/06/2024, 01:16

Sentença

•17/06/2024, 01:16

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:07

Sentença

•16/04/2024, 12:06

Sentença

•16/04/2024, 12:06

Decisão

•21/06/2023, 10:17

Despacho

•20/05/2022, 18:18