Apelação / Remessa Necessária 0009184-06.2002.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Execucao FiscalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.254,09

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

RENATO OLIVO DE SOUZA

OAB/MT 6509·CPF·Representa: Réu

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT 4266·CPF·Representa: Réu

MURILLO VAZ DE ARAUJO

OAB/MT 28173·CPF·Representa: Réu

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/08/2023, 12:54

Baixa Definitiva

31/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:21

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/08/2023, 12:54

Baixa Definitiva

31/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 04/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 12:15

Acórdão

•12/07/2023, 12:15

05/08/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de KADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:04

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 12:51

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:00

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

01/11/2022, 12:48

Recebidos os autos

25/10/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 08:50

Acórdão

•12/07/2023, 10:57

Despacho

•19/01/2023, 14:04

Documento de comprovação

•14/10/2022, 11:27

Documento de comprovação

•14/10/2022, 11:27

Decisão

•26/09/2022, 15:14