Procedimento Comum Cível 1020804-70.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA

CPF

Autor

ROGERIO PADILHA FONTOURA

Terceiro

Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELISMAR BEZERRA ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO

OAB/MT 13654·CPF·Representa: Autor

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO

OAB/MT 6203·CPF·Representa: Réu

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO

OAB/MT 6707·CPF·Representa: Réu

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA

CPF

Autor

ROGERIO PADILHA FONTOURA

Terceiro

Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELISMAR BEZERRA ARRUDA

CPF

Reu

ENEAS ROSA DE MORAES

CPF

Reu

LUCIANO RACI DE LIMA

CPF

Reu

MILTON NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

JAQUELINE FAVETTI

CPF

Reu

ROGERIO PADILHA FONTOURA

Reu

ZULMIRA PADILHA FONTOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ROGÉRIO PADILHA FONTOURA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ZULMIRA PADILHA FONTOURA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ENEAS ROSA DE MORAES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ROGÉRIO PADILHA FONTOURA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ZULMIRA PADILHA FONTOURA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:41

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de JAQUELINE FAVETTI em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ROGÉRIO PADILHA FONTOURA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ZULMIRA PADILHA FONTOURA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME em 16/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:46

Sentença

•11/02/2026, 10:46

17/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ENEAS ROSA DE MORAES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ROGÉRIO PADILHA FONTOURA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ZULMIRA PADILHA FONTOURA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:41

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 14:24

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:46

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO RACI DE LIMA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ENEAS ROSA DE MORAES em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO PEREIRA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:20

Publicado Decisão em 08/10/2025.

09/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/04/2025, 14:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 21:57

Publicado Citação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:07

Processo Desarquivado

13/03/2024, 09:36

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:36

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 1020804-70.2017.8.11.0041 C E R T I D Ã O Diante a juntada do AR negativo, promovo a intimação da parte requerente, para que no prazo de 05 dias, impulsione os autos manifestando o que entender de direito. CUIABÁ, 21 de junho de 2023. FELIPE COELHO DE AQUINO Gestor de Secretaria

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/03/2023, 22:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2023, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 15:12

Processo Desarquivado

18/01/2023, 23:22

Arquivado Provisoriamente

08/12/2021, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 23:22

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:07

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:01

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 09:20

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 08:53

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 15:21

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:49

Processo Desarquivado

06/07/2021, 14:07

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:15

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:20

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 05:48

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:39

Conclusos para despacho

30/04/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:51

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:01

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:39

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:37

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:04

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:13

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:38

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:38

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 18:51

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de contestação

08/08/2019, 12:03

Decorrido prazo de ZULMIRA PADILHA FONTOURA em 06/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:28

Decorrido prazo de Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME em 22/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 12:02

Decorrido prazo de Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME em 22/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:46

Decorrido prazo de Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:15

Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:22

Decorrido prazo de ENEAS ROSA DE MORAES em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:22

Decorrido prazo de ROGÉRIO PADILHA FONTOURA em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:14

Decorrido prazo de ENEAS ROSA DE MORAES em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:10

Decorrido prazo de JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:10

Decorrido prazo de ROGÉRIO PADILHA FONTOURA em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 08:31

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/05/2019, 14:39

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2019, 13:51

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/05/2019, 12:25

Conclusos para decisão

14/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2019, 12:41

Audiência conciliação realizada para 06/05/2019 11:30 CEJUSC.

06/05/2019, 12:41

Juntada de Petição de diligência

03/05/2019, 14:37

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/05/2019, 14:36

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/05/2019, 14:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:16

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 14:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 14:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:14

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 14:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:14

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/04/2019, 08:56

Juntada de Petição de diligência

29/04/2019, 08:56

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:56

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 11:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/04/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2019, 14:54

Conclusos para decisão

06/11/2018, 10:00

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 30/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 05:00

Publicado Intimação em 11/07/2018.

11/08/2018, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 22:28

Publicado Intimação em 11/07/2018.

11/08/2018, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 17:30

Processo Desarquivado

08/07/2018, 17:10

Arquivado Provisoramente

19/12/2017, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 17:45

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 12:43

Audiência conciliação realizada para 14.11.2017 12:15 CEJUSC CUIABA.

14/11/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 12:31

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 12:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

09/11/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 12:28

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 07/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 08:23

Decorrido prazo de ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDA em 07/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 14:22

Conclusos para decisão

05/07/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 14:31

Documento de comprovação

•13/10/2025, 16:20

Decisão

•06/10/2025, 14:00

Decisão

•06/10/2025, 14:00

Decisão

•04/07/2024, 16:01

Decisão

•17/11/2021, 09:20

Decisão

•12/07/2021, 15:21

Decisão

•04/05/2020, 09:39

Decisão

•16/10/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 14:41

Decisão

•25/02/2019, 14:54

Despacho

•14/07/2017, 14:22

Documento de comprovação

•05/07/2017, 14:31

Documento de comprovação

•05/07/2017, 14:31