Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002414-12.2021.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2024, 18:03

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 20/02/2024

26/02/2024, 15:13

Expedição de Mandado

26/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:31

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2024, 18:03

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Procuração

•13/10/2021, 15:10

Documento de comprovação

•13/10/2021, 15:10

01/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 20/02/2024

26/02/2024, 15:13

Expedição de Mandado

26/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:50

Juntada de Alvará

19/12/2023, 13:50

Juntada de Alvará

15/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 08:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:52

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:47

Processo Desarquivado

23/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:46

Expedição de Informações

23/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:42

Juntada de Alvará

22/09/2023, 13:11

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:02

Expedido alvará de levantamento

20/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

19/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 07:56

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:35

Processo Desarquivado

15/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:34

Juntada de Informações

15/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 13:47

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 25 de julho de 2023

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:24

Juntada de Ofício

25/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:27

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002414-12.2021.8.11.0009.. EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo erro na elaboração do cálculo. Então, o Juízo remeteu o feito ao contador, cuja perícia técnica foi aportada nos autos. Instados, a parte exequente manifestou concordância ao cálculo apresentado, enquanto a parte executada deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação. É o relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, tendo em vista que mesmo intimada, a autarquia executada deixou de manifestar, caracterizando sua concordância tácita, e a parte exequente não se opôs ao cálculo elaborado pela contadoria judicial, a expedição de RPV é medida que se impõe, restando, por conseguinte, prejudicada a impugnação à execução. Por todo o exposto, HOMOLOGO o cálculo do contador do Juízo. Isento do pagamento de custas. Descabe nova condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Preclusa a via recursal, EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios, dando-se CIÊNCIA às partes. Uma vez comunicado o depósito dos valores junto à conta única, INTIME-SE o exequente para apresentar seus dados bancários devidamente atualizados. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:36

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para que no prazo de 15 dia

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:55

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:29

Juntada de certidão da contadoria

26/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Cumprimento de Sentença Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o Advogado da parte autora, de que o benefício concedido a parte autora já

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:32

Expedição de Ofício

19/12/2022, 14:02

Juntada de Ofício

19/12/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 09:17

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:26

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:05

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

14/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

14/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

14/10/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/10/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 15:10

Documento de comprovação

•13/10/2021, 15:10

Decisão

•16/12/2021, 16:41

Despacho

•08/04/2022, 10:05

Despacho

•26/05/2022, 16:53

Despacho

•23/09/2022, 17:04

Decisão

•17/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:45

Despacho

•12/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 18:55

Decisão

•06/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:14

Todos os documentos(22)

Procuração

•13/10/2021, 15:10

Documento de comprovação

•13/10/2021, 15:10

Documento de comprovação

•13/10/2021, 15:10

Decisão

•16/12/2021, 16:41

Despacho

•08/04/2022, 10:05

Despacho

•26/05/2022, 16:53

Despacho

•23/09/2022, 17:04

Decisão

•17/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:45

Despacho

•12/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 18:55

Decisão

•06/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:34

Despacho

•20/09/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:46

Sentença

•30/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:49