Procedimento Comum Cível 0000308-26.2013.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANDERSON DOS SANTOS BOMBONATO

CPF

Autor

ZILMA MARIA DOS SANTOS BOMBONATO

CPF

Autor

THAIS DOS SANTOS BOMBONATO

CPF

Autor

CHIPS

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO TREVELIN

OAB/MT 16910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 23:58

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 23:58

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 17:36

Decisão

•04/12/2024, 17:54

18/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ZILMA MARIA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ZILMA MARIA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:14

Concedida a substituição/sucessão de parte

04/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 16:55

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 16:34

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

17/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:05

Juntada de despacho

17/08/2023, 13:05

Juntada de vista ao mp

17/08/2023, 13:05

Juntada de petição

17/08/2023, 13:05

Juntada de decisão

17/08/2023, 13:05

Juntada de intimação

17/08/2023, 13:05

Juntada de intimação

17/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 13:05

Devolvidos os autos

17/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, PROVEJO o Apelo interposto, para anular a sentença apelada e, de consequência, conceder a Apelante os benefícios da justiça gratuita, determinando o envio dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para seu regular processamento. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator.

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2022, 18:54

Juntada de Ofício

24/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:38

Decorrido prazo de PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:20

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:23

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:13

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2021, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/07/2021, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/07/2021, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2021, 01:44

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

01/07/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/04/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/04/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/03/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/11/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:05

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Revogacao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

10/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/06/2015, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/06/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2015, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/05/2015, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)

11/05/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2013, 02:28

Audiência (Audiencia Realizada)

13/08/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/08/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/08/2013, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2013, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2013, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/06/2013, 02:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/06/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2013, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/06/2013, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

11/06/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:44

Audiência (Audiencia Designada)

05/06/2013, 01:07

Admissão (Decisao->Admissao)

05/06/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/05/2013, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2013, 01:08

Despacho

•26/09/2024, 16:19

Despacho

•26/09/2024, 16:19

Decisão

•26/06/2024, 18:29

Decisão

•26/06/2024, 18:29

Decisão

•21/06/2023, 11:20

Despacho

•08/12/2022, 17:55