Agravo em Recurso Especial 0000446-28.2006.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SERGIO BARBIERI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ARY FRUTO

OAB/MT 7229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

01/07/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591993/2025

27/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 591993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 05:50

Não conhecido o recurso de SERGIO BARBIERI

18/06/2025, 05:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/05/2025, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 05:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Acórdão

•27/05/2025, 17:18

Manifestação (Outras)

•27/05/2025, 17:18

Despacho

•27/05/2025, 17:18

Acórdão

•27/05/2025, 17:18

Manifestação (Outras)

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Despacho

•27/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Despacho

•27/05/2025, 17:18

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 05:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Acórdão

•27/05/2025, 17:18

Manifestação (Outras)

•27/05/2025, 17:18

Despacho

•27/05/2025, 17:18

Acórdão

•27/05/2025, 17:18

Manifestação (Outras)

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Despacho

•27/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Despacho

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Decisão

•27/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Outros Documentos

•27/05/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 17:18

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:17

Recurso

•27/05/2025, 17:17

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 17:17

Decisão

•27/05/2025, 17:17

Decisão

•27/05/2025, 17:17