Execução Fiscal 0006482-86.2012.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.248,63

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/04/2025, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 15:39

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2024, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:55

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:24

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 14:53

Sentença

•31/07/2024, 14:53

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/04/2025, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 15:39

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2024, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:55

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/09/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 14:09

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES - ME em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 31/07/2024

06/08/2024, 17:49

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:14

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:51

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento do retorno dos autos e requeiram o que de direito.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 16:07

Juntada de decisão

18/07/2023, 16:07

Juntada de intimação

18/07/2023, 16:07

Juntada de intimação

18/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 16:07

Devolvidos os autos

18/07/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Juntada de entregue (ecarta)

20/03/2023, 00:56

Desentranhado o documento

31/01/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:00

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de HELENO GUEDES RODRIGUES - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:31

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:14

Recebidos os autos

22/09/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/03/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2020, 02:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2020, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 00:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

09/06/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

05/04/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2017, 00:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/05/2017, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/04/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2015, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2015, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2014, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 01:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/09/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2014, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2013, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/09/2013, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2013, 01:43

Decisão

•21/06/2023, 07:52

Recurso de sentença

•13/09/2022, 07:33

Sentença

•12/08/2022, 09:35