Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000257-83.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.590,94

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ADEMIR LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT 4807·CPF·Representa: Autor

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT 32193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADEMIR LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:28

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:28

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:47

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:47

Decisão

•27/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:16

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 13:48

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/01/2026, 16:55

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região

01/11/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:06

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2024, 19:14

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2024, 13:34

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:42

Processo correicionado

26/06/2024, 11:42

Processo em correição

20/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:02

Juntada de Ofício

19/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 19:18

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:08

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:35

Juntada de Laudo Pericial

28/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 15/07/2023 às 8 horas, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:50

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/01/2023, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 12:47

Decisão

•21/01/2026, 18:31

Decisão

•21/01/2026, 18:31

Cumprimento de sentença

•06/01/2026, 16:55

Documento de comprovação

•06/01/2026, 16:55

Decisão

•15/10/2024, 15:00

Sentença

•09/07/2024, 13:34

Sentença

•30/10/2023, 13:10

Sentença

•18/10/2023, 19:18

Decisão

•14/04/2023, 10:41

Decisão

•04/04/2023, 16:34

Decisão

•24/01/2023, 18:22