Execução Fiscal 0001760-34.2016.8.11.0036 - TJMT

Execução Fiscal 0001760-34.2016.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 09:13

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de LACY DE JESUS CARVALHO - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de LACY DE JESUS CARVALHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:48

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 0001760-34.2016.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor do LACY DE JESUS CARVALHO E LACY DE JESUS CARVALHO ME, todos devidamente qualificados nos autos. Em manifestação realizada nos autos, em Id. 116653003, a parte autora pugnou pela desistência da presente ação. A parte Executada não manifestou-se nos autos embora intimada, conforme ID 110727656. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar. Tratando-se o presente de direito disponível, do qual se admite livre desistência das partes, e estando a parte autora, autorizada a desistir da ação, possível se faz a extinção do feito. Importante observar que, a parte requerida, intimada para manifestar acerca do pedido de desistência da ação, concordou com o pedido realizado pelo exequente. Decido. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como desbloqueios de contas bancárias, tendo em vista a extinção do presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:58

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 13:58

Despacho

•15/12/2022, 16:38

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Decorrido prazo de LACY DE JESUS CARVALHO - ME em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LACY DE JESUS CARVALHO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(175)