Execução Fiscal 0006584-51.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

R$ 12.455,84

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB/MT 8247·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT 5651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARISA TERESINHA COSTA

CPF

Reu

JOSIMAR RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:09

Bens não localizados

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:10

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:09

Bens não localizados

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 18:40

Despacho

•08/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de JONAS JOSE FRANCO BERNARDES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ HUCK em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:29

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2024, 09:45

Juntada de decisão

23/08/2024, 09:45

Juntada de intimação

23/08/2024, 09:45

Juntada de intimação

23/08/2024, 09:45

Juntada de agravo interno

23/08/2024, 09:45

Juntada de intimação

23/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:45

Juntada de decisão

23/08/2024, 09:45

Juntada de intimação

23/08/2024, 09:45

Juntada de intimação

23/08/2024, 09:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2024, 09:45

Processo Reativado

23/08/2024, 09:45

Devolvidos os autos

23/08/2024, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MARISA TERESINHA COSTA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de MARISA TERESINHA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:04

Publicado Sentença em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARISA TERESINHA COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:16

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:46

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - JUNTO A SEGUIR DECISÃO DE RECURSO NOS EMBARGOS, E INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - JUNTO A SEGUIR DECISÃO DE RECURSO NOS EMBARGOS, E INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:12

Processo Desarquivado

21/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:55

Arquivado Provisoriamente

25/10/2022, 14:20

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:41

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:58

Apensado ao processo 0002818-19.2008.8.11.0015

18/03/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/11/2021, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2013, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2013, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2013, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2008, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2008, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/06/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/05/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/05/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2008, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2008, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2008, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

11/05/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2007, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/02/2007, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/02/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/01/2007, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/12/2006, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2006, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2006, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2006, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2006, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2006, 01:18

Despacho (Despacho)

01/08/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2006, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2006, 02:23

Despacho

•08/09/2025, 17:46

Despacho

•26/09/2024, 15:25

Despacho

•26/09/2024, 15:25

Decisão

•30/07/2024, 07:57

Decisão

•30/04/2024, 08:31

Recurso de sentença

•27/10/2023, 06:42

Sentença

•27/09/2023, 18:18

Documento de comprovação

•21/06/2023, 14:12

Outros documentos

•21/06/2023, 13:55