Procedimento Comum Cível 1003665-24.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 17:31

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 09:55

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 17:31

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 15:16

Sentença

•05/06/2024, 15:16

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

17/12/2023, 18:52

Juntada de Alvará

12/12/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:55

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:42

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003665-24.2019.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR(A): RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

22/07/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:49

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 16:24

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico retorno dos autos do TRF de 2° grau, desta forma impulsiono os autos intimando as partes para manifestação. PONTES E LACERDA – MT, 21 de junho de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

22/09/2021, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

22/09/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 15:38

Juntada de Informações

01/07/2021, 16:27

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:27

Juntada de Ofício

29/06/2021, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:29

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2021, 16:21

Juntada de Informações

25/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:14

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 08:46

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 13:20

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:58

Decorrido prazo de ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:29

Publicado Sentença em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:23

Julgado procedente o pedido

22/04/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 10:31

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 06:29

Decorrido prazo de ADEMAR BARBOSA DOS SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:24

Conclusos para decisão

18/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:06

Audiência Conciliação juizado cancelada para 06/03/2020 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE PONTES E LACERDA.

18/03/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:11

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição

15/01/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:45

Audiência Conciliação juizado designada para 06/03/2020 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE PONTES E LACERDA.

09/01/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição

07/01/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 15:36

Conclusos para decisão

08/11/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 13:19

Decisão

•22/07/2023, 08:08

Execução de cumprimento de sentença

•19/06/2023, 16:30

Documento de comprovação

•19/06/2023, 16:30

Despacho

•27/08/2021, 17:55

Despacho

•28/06/2021, 16:29

Despacho

•24/06/2021, 15:14

Despacho

•17/06/2021, 17:10

Sentença

•22/04/2021, 16:23

Despacho

•23/03/2020, 12:24

Despacho

•10/03/2020, 15:11

Decisão

•03/12/2019, 15:36