Agravo de Instrumento 1014356-97.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.727.262,48

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

NADIR FRANCISCATO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT 11449·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROMÉRIO CARLOS SOBRINHO

OAB/MT 6129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:12

Baixa Definitiva

13/06/2024, 11:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

13/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:07

Publicado Intimação de Acórdão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 18:38

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:12

Baixa Definitiva

Documentos

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 18:01

Acórdão

•15/05/2024, 16:54

13/06/2024, 11:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

13/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:07

Publicado Intimação de Acórdão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 11:50

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 09:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:11

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:14

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 16:41

Publicado Acórdão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:02

Conhecido o recurso de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 35.195.156/0001-50 (AGRAVANTE) e provido em parte

21/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 20:49

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

07/02/2024, 19:45

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de NADIR FRANCISCATO FRANCISCO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 17:22

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:30

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2023, 05:11

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Pelo exposto, dou provimento ao Agravo Interno interposto por Agrishowa Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda. e, em sede de retratação (RITJMT, art. 134-A, §1º), revogo a decisão vinculada ao Id. nº 173061172 dos presentes autos, determino processamento do Agravo de Instrumento, e DEFIRO o pedido antecipatório nos exatos moldes em que nele formulado (cf. Id. nº 172699661 - Pág. 16/17), ou seja, para ordenar “o arresto e remoção de bens da agravada”, notadamente os localizados na Fazenda Santa Madalena, situada na Estrada do Lampião, em Terra Nova do Norte/MT, bem como aos armazéns gerais daquele município, com vistas a garantir a execução até o limite do valor exequendo (R$ 4.727.262,48), nomeando a agravante fiel depositária dos bens arrestados/removidos (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do Agravo de Instrumento. Intime-se a agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que, querendo, responda ao Agravo de Instrumento no prazo de 15 dias, e comunique-se à MMª. Juíza da causa para fins de conhecimento e cumprimento, podendo decidir livremente, de acordo com seu convencimento motivado, acerca dos pedidos subsidiários de autorização de colheita de produto pela exequente “caso a executada se recuse a proceder à entrega do produto milho a ser arrestado e removido”. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 26 de junho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

30/06/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:07

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Pelo exposto, dou provimento ao Agravo Interno interposto por Agrishowa Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda. e, em sede de retratação (RITJMT, art. 134-A, §1º), revogo a decisão vinculada ao Id. nº 173061172 dos presentes autos, determino processamento do Agravo de Instrumento, e DEFIRO o pedido antecipatório nos exatos moldes em que nele formulado (cf. Id. nº 172699661 - Pág. 16/17), ou seja, para ordenar “o arresto e remoção de bens da agravada”, notadamente os localizados na Fazenda Santa Madalena, situada na Estrada do Lampião, em Terra Nova do Norte/MT, bem como aos armazéns gerais daquele município, com vistas a garantir a execução até o limite do valor exequendo (R$ 4.727.262,48), nomeando a agravante fiel depositária dos bens arrestados/removidos (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do Agravo de Instrumento. Intime-se a agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que, querendo, responda ao Agravo de Instrumento no prazo de 15 dias, e comunique-se à MMª. Juíza da causa para fins de conhecimento e cumprimento, podendo decidir livremente, de acordo com seu convencimento motivado, acerca dos pedidos subsidiários de autorização de colheita de produto pela exequente “caso a executada se recuse a proceder à entrega do produto milho a ser arrestado e removido”. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 26 de junho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

27/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:24

Conhecido o recurso de AGROSHOWA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 35.195.156/0001-50 (AGRAVANTE) e provido

26/06/2023, 17:21

Concedida a Medida Liminar

26/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de agravo interno

25/06/2023, 20:04

Não Concedida a Medida Liminar

23/06/2023, 15:58

Publicado Informação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1014356-97.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. JOÃO FERREIRA FILHO.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:46

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 13:53

Acórdão

•22/02/2024, 11:56

Acórdão

•21/02/2024, 19:30

Decisão

•13/09/2023, 14:40

Decisão

•26/06/2023, 17:21

Decisão

•23/06/2023, 15:58

Outros documentos

•21/06/2023, 13:53