Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017122-59.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 101.066,57

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:16

Processo Desarquivado

19/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/11/2025, 23:46

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/10/2025, 17:16

Processo Desarquivado

31/10/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:46

Processo Desarquivado

09/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:47

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:16

Processo Desarquivado

19/12/2025, 14:09

Documentos

Certidão

•21/10/2024, 11:13

Decisão

•27/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/11/2025, 23:46

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/10/2025, 17:16

Processo Desarquivado

31/10/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:46

Processo Desarquivado

09/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:47

Expedição de Ofício de Precatório

03/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de MANOEL CASADO JUNIOR em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL CASADO JUNIOR em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:48

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 20:39

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 09:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:01

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:05

Juntada de certidão da contadoria

08/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/05/2024, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 15:50

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:03

Recebidos os autos

13/12/2023, 08:50

Juntada de certidão da contadoria

13/12/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/12/2023, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 22:54

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de CLARA SACRA GOMI LEW em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de CLARA SACRA GOMI LEW em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017122-59.2019.8.11.0002.. REU: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Processo em fase de cumprimento de sentença. AUTOR(A): CLARA SACRA GOMI LEW INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 535 do CPC c/c art. 1º-B da Lei n. 9.494 de 1997 (incluído pela medida provisória n. 2.180-35, de 2001). Não havendo oposição de embargos, determino a expedição de requisição do pagamento no valor indicado. Havendo pagamento, desde já determino a expedição do competente alvará judicial da quantia depositada com eventuais correções monetárias a que a parte Exequente tiver direito. Por fim, INTIME-SE a parte Exequente para informar no prazo de 30 (trinta) dias se a dívida encontra-se paga, ressaltando que em caso de silencio, será interpretado como quitação integral. Intimem-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/06/2023, 16:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1017122-59.2019.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal ad quem. VÁRZEA GRANDE, 21 de junho de 2023. NEWTON SOUZA CARDOSO JUNIOR Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de CLARA SACRA GOMI LEW em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2020, 14:09

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:30

Publicado Intimação em 12/02/2020.

27/03/2020, 06:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/03/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 18:04

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 15:45

Decorrido prazo de CLARA SACRA GOMI LEW em 06/12/2019 23:59:59.

24/12/2019, 22:42

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 11:55

Conclusos para decisão

11/11/2019, 11:55

Decisão

•27/08/2024, 15:14

Despacho

•07/05/2024, 15:13

Despacho

•28/11/2023, 14:22

Despacho

•09/10/2023, 18:16

Decisão

•25/07/2023, 16:27

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2023, 16:00

Acórdão

•04/04/2022, 18:28

Acórdão

•04/04/2022, 18:28

Acórdão

•04/04/2022, 18:13

Despacho

•07/01/2022, 18:36

Despacho

•18/11/2021, 14:29

Decisão

•18/05/2021, 16:14

Sentença

•31/08/2020, 14:09

Todos os documentos(16)

Certidão

•21/10/2024, 11:13

Decisão

•27/08/2024, 15:14

Decisão

•27/08/2024, 15:14

Despacho

•07/05/2024, 15:13

Despacho

•28/11/2023, 14:22

Despacho

•09/10/2023, 18:16

Decisão

•25/07/2023, 16:27

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2023, 16:00

Acórdão

•04/04/2022, 18:28

Acórdão

•04/04/2022, 18:28

Acórdão

•04/04/2022, 18:13

Despacho

•07/01/2022, 18:36

Despacho

•18/11/2021, 14:29

Decisão

•18/05/2021, 16:14

Sentença

•31/08/2020, 14:09

Despacho

•11/11/2019, 16:39